Número de parlamentares associados que reivindicam a incorporação dos benefícios - Reportagem especial de o Congresso em Foco - Post.Luiz C. Nogueira

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28/01/2010 - 06h20

Números e valores do pleito dos aposentados

Número de parlamentares associados que reivindicam a incorporação dos benefícios:

503 ex-deputados
504 viúvas de ex-deputados

78 ex-senadores
46 viúvas de ex-senadores

Total: 581 ex-parlamentares
550 viúvas

- Segundo a Associação dos Congressistas do Brasil, o total de associados equivale a 90% de todos os ex-congressistas aposentados e dependentes vinculados ao extinto IPC. De acordo com o Senado, há 89 senadores aposentados pelo antigo instituto. A Câmara não informou o número de deputados aposentados.

______________________________________________________________

Gastos com ex-parlamentares:

Gasto anual com o pagamento do 13º salário aos 581 ex-parlamentares, considerando-se o benefício médio de R$ 4.267,14: R$ 2,47 milhões

Gasto retroativo aos últimos cinco anos com o 13º salário: R$ 12,39 milhões.

______________________________________________________________

Gastos com viúvas:

Gasto anual com o pagamento do 13º salário às 550 viúvas de ex-parlamentares, considerando-se o benefício médio de R$ 4.267,14 (com a equiparação do benefício): R$ 2,34 milhões.

Gasto retroativo aos últimos cinco anos com o 13º das viúvas: R$ 11,73 milhões.

Gasto com a equiparação do benefício das viúvas com o dos ex-parlamentares, retroativo aos últimos cinco anos: R$ 2.133,57 x 550 (viúvas) x 60 (meses) = R$ 70,4 milhões.

Gasto total com as viúvas (13º + incorporação do benefício) retroativo aos últimos cinco anos: R$ 82,13 milhões.

______________________________________________________________

Viúvas e parlamentares aposentados:

Gasto retroativo das viúvas (R$ 82,13 milhões) e dos parlamentares (R$ 12,39 milhões): R$ 94,52 milhões

______________________________________________________________

Impacto anual da mudança:

13º dos ex-parlamentares, considerando-se o benefício médio de R$ 4,26 mil: R$ 2,47 milhões

Incorporação do benefício integral das viúvas + 13º salário das viúvas: R$ 16,42 milhões

Total: R$ 18,89 milhões por ano

Total geral dos gastos (retroativos + incorporação anual dos benefícios): R$ 113,41 milhões

Fonte: Congresso em Foco

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avistadomeuponto (28/01/2010 - 09h12)

COMO REPOR AS PERDAS DOS "APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SE "ESSA QUADRILHA LEGALIZADA ROUBA TUDO?", AÍ SÓ RESTA AO MOLUSCO OFERECER OS ACACHAPANTES 6,14%. TEMOS DE "CHUTAR PELO VOTO" TODA ESSA CAMBADA JÁ EM 2010, PT-PMDB-PSDB-PDT-DEM-PSB-TODA A BASE ALIADA, CHEGA DE ENFIAR TOUCINHO NO RABO DE PORCO GORDO!

Matéria publicada no Site “Congresso em Foco” – clique aqui para conferir

28/01/2010 - 06h20

R$ 113,41 milhões a mais na conta da(s) viúva(s)

Lobby de ex-parlamentares aposentados pode desengavetar projeto que garante pagamento retroativo de 13º salário sobre suas pensões e de esposas de colegas mortos

Com emenda de Carlos Bezerra, proposta pretende pagar 13o salário a ex-parlamentares aposentados. Total da conta: R$ 113,4 milhões

Edson Sardinha e Lúcio Lambranho

Com o prometido sinal verde do presidente José Sarney (PMDB-AP), o Congresso ensaia desengavetar uma proposta que pode aumentar em R$ 113,41 milhões os gastos da Casa com a aposentadoria e a pensão de ex-deputados, ex-senadores e seus dependentes.

O assunto ainda é tratado com discrição pelos parlamentares. Mas o apoio do presidente do Senado à ideia é dado como certo pela Associação dos Congressistas do Brasil (ACB), entidade que representa 581 ex-parlamentares e 550 viúvas de ex-deputados e ex-senadores. “Sarney assumiu o compromisso de promulgar esse projeto de resolução aprovado há mais de sete anos. A nossa esperança reside aí”, disse o vice-presidente da associação, o ex-deputado Raymundo Urbano (PMDB-BA).

Urbano se refere ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional 1/99, que concede o 13º salário aos ex-congressistas e dependentes vinculados ao Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1999. A proposta ainda garante às viúvas dos ex-parlamentares o direito de continuar a receber o mesmo valor pago aos maridos. Atualmente, elas recebem metade do benefício.

A maior parte dos gastos deve ficar por conta do pagamento retroativo aos últimos cinco anos, prazo limite estabelecido pela Constituição para ressarcimento previdenciário, reivindicado pelos ex-congressistas e dependentes. Ao todo, R$ 82,13 milhões devem ser repassados às viúvas e outros R$ 12,39 milhões aos ex-parlamentares referentes à última meia década.

Os R$ 18,89 milhões restantes representam o impacto anual sobre os R$ 87 milhões previstos no orçamento deste ano para o pagamento de aposentadorias e pensões para o IPC, como mostrou ontem (27) o Congresso em Foco.

Depois da aprovação na Câmara do projeto, apresentado pelo então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), o texto seguiu para o Senado, onde ganhou uma emenda polêmica. Assinada pelo então senador e atual deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a emenda garantia a extensão do benefício a todos os ex-congressistas que tinham passado pela 50ª legislatura (1995 a 1999).

De volta à Câmara, o projeto emendado foi aprovado em votação simbólica e sem alarde no dia 10 de outubro de 2001. Com a descoberta do assunto pela imprensa na época, o então presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), foi obrigado a anular a votação sete dias depois.

O projeto de resolução seguiu o ritmo normal de tramitação até que, em 18 de junho de 2003, a emenda do Senado foi rejeitada em parecer da Comissão de Finanças da Câmara. A partir daí, a proposta ficou na gaveta, sem ser encampada por nenhum dos presidentes da Casa.

Além de Carlos Bezerra, outros peemedebistas parecem ter incorporado a ideia, apesar de tratarem o assunto com reserva. É o caso do ex-presidente do PMDB e da Câmara Paes de Andrade (CE) e do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Há um mês, os dois acompanharam o presidente da Associação dos Congressistas Brasileiros, o ex-deputado Haroldo Samford (CE), em uma audiência com o presidente do Senado.

“Sarney se mostrou sensível aos nossos anseios. Ele prometeu que iria manter contato com o presidente da Câmara, Michel Temer, para que ele enviasse o projeto para promulgação”, diz Raymundo Urbano, vice de Samford.

Com a ajuda de Benevides, Michel Temer também recebeu o grupo e um ofício ainda em abril de 2009, com o pedido para que o projeto volte à pauta da Câmara. Carlos Bezerra, por meio de sua assessoria, informou que o assunto precisa ser resolvido e que vai levar a proposta à liderança do PMDB na Casa. Já Mauro Benevides diz que apenas intermediou o encontro com Temer e que não conhece os detalhes do projeto de resolução. Paes de Andrade não retornou os pedidos de entrevista da reportagem.

Para que a proposta volte a tramitar, o presidente da Câmara precisa abrir prazo para o recurso ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que rejeitou a emenda do Senado por considerar que não havia fontes para o pagamento do benefício. Caso o recurso seja votado pela comissão, ele seguirá para o plenário – com ou sem a emenda de Bezerra – para o plenário após dormitar por sete anos nas gavetas da CCJ. O recurso precisa do apoio de 52 deputados, um décimo dos 513 parlamentares.

Precedentes na Justiça

Enquanto a proposta não vira lei, há precedentes abertos na Justiça, que concedeu os dois benefícios reivindicados para 28 ex-deputados, segundo a ACB. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou contra o pedido de 13º salário feito por ex-parlamentares. Segundo o STJ, os agentes políticos só podem receber benefícios expressamente autorizados por lei.

O impacto da medida, caso a resolução seja promulgada, foi calculado pelo Congresso em Foco considerando o valor da aposentadoria média recebida pelos ex-parlamentares e o número de deputados e senadores associados à Associação dos Congressistas. Ao todo, 503 ex-deputados e 78 ex-senadores e 581 viúvas vinculados à entidade recebem pelo IPC. Esse número, de acordo com a associação, representa 90% dos parlamentares aposentados e dependentes que recebem pelo antigo Instituto de Previdência dos Congressistas.

A média da aposentadoria dos parlamentares é de R$ 4,26 mil, valor equivalente a 26% do subsídio parlamentar, fixado em R$ 16,5 mil. Pelas antigas regras, esse percentual é garantido aos parlamentares com mais de 50 anos e oito anos de mandato. Os pensionistas dos ex-congressistas que já morreram não recebem o mesmo valor, têm direito à metade do benefício, ou seja, R$ 2,13 mil (confira a conta feita pelo Congresso em Foco).

O aumento das despesas é puxado pelas viúvas, que receberiam retroativamente aos últimos 60 meses a outra metade do benefício. Juntas, elas teriam direito a receber R$ 70,4 milhões de acréscimo na pensão e outros R$ 24,13 milhões de 13º salário referentes aos últimos cinco anos. O retroativo do 13º salário dos ex-parlamentares chegaria a R$ 12,39 milhões.

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LOLO (28/01/2010 - 13h42)

ATÉ QUANDO VAMOS PERMITIR QUE ESSES PÁRIAS SE LOCUPLETEM COM NOSSO SUADO DINHEIRO. JÁ PASSOU DA HORA DE ACOMODAÇÃO. POR QUE ESTUDANTES TRABALHADORES NÃO PARTIPAM DE PASSEATAS. ESTÃO TODOS DOMINADOS PELAS MORDOMIAS INDECENTES ? ?

Eduardo (28/01/2010 - 12h19)

Não tem outra explicação para tanto descaramento, esse congresso está fazendo o possivel e o impossivel para que o povo seguidamente violentado tome alguma atitude drastica, ou aceite de vez a condição de "Povo Gado"...

Marcela (28/01/2010 - 11h57)

O que me incomoda muito em todos os abusos do Poder Legislativo é que não vejo atuação do Ministério Público, que é obrigado a denunciá-los e freá-los. Se nem o MP funciona, a quem vamos recorrer?

Melo (28/01/2010 - 11h54)

É espantosa a capacidade dos nossos parlamentares em exceder expectativas. Quando achamos que eles já fizeram todas as safadezas possíveis, somos surpreendidos com coisas muito piores. Pobre Brasil, infelizes brasileiros. Lauro Melo

Santos (28/01/2010 - 10h52)

E ainda acham que os eleitores mais esclarecidos tem opção de voto. Em quem? Só vejo estrumes se candidatando...VOTO NULO JÁ, pois um estrume a mais ou a menos não faz diferença.

Matéria publicada no Site “Congresso em Foco” – clique aqui para conferir

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REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL – Postagem: Luiz Carlos Nogueira

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 475, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011।

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art। 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art। 1o Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1o de janeiro de 2010, em seis inteiros e quatorze centésimos por cento.

Parágrafo único। Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1o de março de 2009, o reajuste de que trata o caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo.

Art। 2o A partir de 1o de janeiro de 2010, o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício será de R$ 3.416,54 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos).

Art। 3o Em 1o de janeiro de 2011, será concedido, por meio de ato do Poder Executivo, aos benefícios da Previdência Social reajuste equivalente à reposição da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC no ano anterior, acrescido de aumento real em percentual equivalente a cinquenta por cento do crescimento do Produto Interno Bruto - PIB de 2009, se positivo, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE até o último dia útil do ano de 2010.

Parágrafo único। Para os fins do disposto no caput, fica o Poder Executivo autorizado a estimar o índice de inflação do mês ou meses não disponíveis, que permanecerão válidos, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados, sem retroatividade, no reajuste subsequente.

Art. 4o Os aumentos e reajustes concedidos por esta Medida Provisória substituem, para todos os fins, o referido no § 4o do art. 201 da Constituição, relativamente aos anos de 2009 e 2010।

Art. 5o Para os benefícios majorados devido à elevação do salário mínimo em 2010 e 2011, o referido aumento deverá ser compensado quando da aplicação do disposto nesta Medida Provisória, de acordo com normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.
Art। 6o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2009, 189o da Independência e 122o da República।

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
José Pimentel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24।12.2009

ANEXO

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIOS DE
ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INICIO DO BENEFICIO
REAJUSTE (%)
Até fevereiro de 2009
6,14
em março de 2009
5,81
em abril de 2009
5,60
em maio de 2009
5,02
em junho de 2009
4,40
em julho de 2009
3,96
em agosto de 2009
3,72
em setembro de 2009
3,64
em outubro de 2009
3,47
em novembro de 2009
3,23
em dezembro de 2009
2,85

Exposição de motivos:

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Juríदिकोस

E।M. Interministerial 00053 - MPS - MF - MP

Brasília, 23 de dezembro de 2009।

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Submetemos à consideração de Vossa Excelência proposta de Medida Provisória, objetivando reajustar, a partir de 1º de janeiro de 2010, o valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS em 6,14% (seis inteiros e quatorze centésimos por cento)।

2। O aumento proposto, de 6,14%, atende ao objetivo de preservar o valor dos benefícios previdenciários, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, acumulado no período de fevereiro a dezembro de 2009, sendo o índice de dezembro estimado, e acrescenta aumento real de 2,518%.

3। A medida também estabelece o valor atualizado do limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício do RGPS, resultante da aplicação do reajustamento do valor fixado na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, tal como determinado no art. 5º da mencionada Emenda.

4। O reajuste ora proposto beneficiará 8,359 milhões de aposentados e pensionistas cuja renda mensal do benefício é superior ao valor do salário mínimo e representará impacto orçamentário-financeiro em 2010 sobre as despesas da União estimado em R$ 6,701 bilhões, cuja Lei Orçamentária Anual de 2010 aloca o montante de recursos necessários ao atendimento dessa despesa.

5। A medida também prevê reajustamento, em 1º de janeiro de 2011, para os benefícios mantidos pelo RGPS em valor equivalente à reposição da inflação apurada pelo INPC, acrescido de aumento real equivalente a cinquenta por cento do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB, apurado no ano de 2009, e divulgado no ano de 2010.

6। A urgência da medida justifica-se em vista da necessidade do estabelecimento de uma regra que assegure, desde 1º de janeiro de 2010, aos aposentados e pensionistas um ganho real quando do reajustamento de seus benefícios, além do reajuste previsto no art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Pelas regras vigentes, há previsão expressa apenas em relação à manutenção do poder de compra desses beneficiários, sem que se lhes assegurem qualquer ganho real. Tendo em vista que o próximo reajustamento dos benefícios do RGPS está previsto para janeiro próximo, é imperioso que nessa data já exista disposição legal que estabeleça os critérios desse ganho real.

Estas, Excelentíssimo Senhor Presidente, são as razões que nos levam a submeter à consideração de Vossa Excelência a presente proposta de Medida Provisória।

José Pimentel, Guido Mantega e Paulo Bernardo Silva

Matéria relacionada – clique no link abaixo para ler
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/144369.html
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/144381.html

http://utilidadedopublico.blogspot.com/

A bela aposentadoria do Lulla - Postada por Luiz Carlos Nogueira

09/10 - A bela aposentadoria do Lula

O chefe da nação, deve ser uma fonte de exemplos para todo um povo, afinal ele é o líder. E sendo assim, vamos ver o que precisamos fazer para se aposentar aos 43 anos, um milagre que só alguém realmente especial consegue fazer. Veja matéria publicada no Site “A Verdade Sufocada”, no dia 09/10/2009, sob o título: “A bela aposentadoria do Lula”. Clique aqui para vê-la: http://www.averdadesufocada.com/index.php?option=com_content&task=view&id=125&Itemid=34

Por medida provisória, Lula dá ganho real a aposentado

da Folha Online

O presidente Lula deve editar na próxima semana uma MP (medida provisória) concedendo reajuste nominal de 8,7% (5,1% acima da inflação) a partir de janeiro para o salário mínimo, elevando o valor de R$ 465 para pelo menos R$ 505, informa reportagem de Valdo Cruz e Gustavo Patu para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). A MP também dará metade desse ganho real aos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo.

Aposentadoria cai 0,43% com expectativa de vida maior do brasileiro; veja tabela
Orçamento 2010 prevê PIB de 5% e salário mínimo em R$ 505,55
Salário mínimo sobe 71% mais do que aposentadoria

Com anúncio do reajuste, que passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem, Lula barra a votação do projeto na Câmara Federal que prevê um valor maior ao mínimo em 2010. O objetivo é oferecer um reajuste menor sem o desgaste de vetar o aumento previsto pelo Congresso Nacional.

A equipe do governo ainda não decidiu, porém, se será editada só uma MP, com o reajuste do mínimo e das aposentadorias, ou duas. Foi decidido que a MP do mínimo incluirá uma política de reajuste do salário mínimo válida até 2023, com revisões periódicas.

Lula e os Aposentados - Postado por Luiz Carlos Nogueira

Aposentados provocam rebelião na base governista - postada por Luiz Carlos Nogueira

18/11/2009 - 15h11

Aposentados provocam rebelião na base governista

79 deputados aliados apresentam requerimento em favor da apreciação do projeto que vincula previdência ao salário mínimo

Rodolfo Torres

Contrariando as orientações do governo, um grupo de 79 aposentados da base aliada apresentou nesta quarta-feira (18) requerimento para que o Projeto de Lei 01/07 (que concede às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo) seja incluído na pauta da Câmara.

“Como representantes do povo brasileiro, não podemos ignorar as diversas caravanas que estiveram em Brasília para acompanhar a votação da matéria e que terminaram frustradas por falta de um acordo político. Não podemos muito menos ignorar o pedido de milhares de aposentados que diariamente nos enviam e-mails solicitando a votação do projeto”, afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) em carta ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O parlamentar subscreve o requerimento e a carta a Temer.

“Nosso trabalho e compromisso são para que o PL 01/2007 seja votado ainda neste ano de 2009, tendo em vista o considerarmos tão relevante para nosso país quanto os projetos do pré-sal”, complementa.

A questão dos aposentados acabou se tornando um embate entre governistas e oposicionistas. Enquanto o governo sustenta que não é possível conceder o reajuste aos aposentados - segundo o Ministério da Previdência, a aprovação do reajuste causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009 - , a oposição continuará obstruindo as votações no plenário até que o projeto dos aposentados seja pautado.

Enquanto isso, aposentados foram impedidos de entrar nas galerias da Câmara e de ter acesso ao Salão Verde da Casa. “Ontem dormiram nos corredores centenas deles... Eles não vão arredar o pé”, destacou há pouco na tribuna o deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, apelando aos líderes do governo que pautem o PL 01/07.

Fonte: Site de o Congresso em Foco (clique aqui para conferir)

Governo disse que não deverá votada as mudanças nas aposentadorias antes de aprovar o pré-sal - Luiz Carlos Nogueira

Luiz Carlos Nogueira

Segundo informações do líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que estiveram reunidos com o presidente Lulla, com os líderes dos partidos da base aliada e com o ministro da Previdência, José Pimentel, o Presidente disse que os projetos de lei de interesse dos aposentados, quais sejam: o que extingue o fator previdenciário (- PL-3299/2008) e o que propõe reajuste das aposentadorias e pensões, nos mesmos moldes de reajuste do salário-mínimo (- PL-1/2007) – não deverão ser votados enquanto não for concluída a votação do marco legal do pré-sal pelo Plenário da Câmara.

Além do mais, o Presidente Lulla teria dito que não vai apresentar nova proposta sobre a questão, assim como não pretende voltar a discutir a proposta já apresentada pelo governo e recusada pelas centrais sindicais.

Como existem quatro projetos de lei que tratam do pré-sal, e que possivelmente serão votados um por semana, até o dia 15 de dezembro, ou seja, uma semana antes de o Congresso Nacional entrar em recesso de final de ano, fica muito claro que mais uma vez será dado um "um nó" nos aposentados, porque os projetos de seus interesses só serão objeto de apreciação no ano que vem no ano que vem.

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