-Três projetos aprovados pelo Senado na noite de quarta-feira causaram um grande desconforto no governo: o que extingue o fator previdenciário, alterando o cálculo dos benefícios da Previdência; o que estende aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo o mesmo reajuste concedido ao mínimo; e o que regulamenta a Emenda 29, que pode levar à suplementação de R$ 7,5 bilhões no orçamento da Saúde. Governistas articulam a derrubada dos projetos na Câmara.
Fonte: Valor Econômico)
domingo, 13 de abril de 2008
Senado aprova extinção do fator previdenciário (Enviado pelo Senador Paulo Paim)
Em regime de urgência, foi aprovado na noite de quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Como sofreu alterações, a matéria retornará à Câmara dos Deputados.
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FIM DO FATOR, MESMO REAJUSTE QUE O DO MÍNIMO E RECUPERAÇÃO DE BENEFÍCIOS... UMA TRIPLA VITÓRIA PARA OS APOSENTADOS (Do Blog do Senador Paulo Paim)
Senado estende aos aposentados do INSS reajustes reais do salário mínimo
O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (9), por unanimidade e em votação simbólica, projeto (PLC 42/07) que garante reajustes anuais do salário mínimo até 2011, recebendo sempre a inflação passada acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Os senadores aprovaram uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que estende aos aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo. Assim, no dia 1º de fevereiro de 2009 o salário mínimo e as aposentadorias receberão, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, que foi o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto de 2007.
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Assista o senador Paulo Paim na TV Senado.
Hoje, sexta-feira, 11/04/08, às 20 horas.
Programa Argumento.
Pauta: fim da fator previdenciário e aumento para os aposentados.
Paim diz que já propôs uma alternativa
O senador Paulo Paim (PT-RS) se defendeu das críticas dos companheiros de bancada lembrando que ele já apresentou uma proposta de emenda à Constituição estabelecendo uma idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição. A medida "prejudica menos" o aposentado, diz. A proposta está parada no Senado. Pelas contas do senador, o fim do Fator Previdenciário beneficiaria mais de 30 milhões de segurados. E a vinculação do reajuste das aposentadorias ao do salário mínimo mais oito milhões.
- Seria um grande presente para o trabalhador se a Câmara aprovasse isso já em maio - comenta, referindo-se ao dia do trabalho, comemorado no primeiro dia do próximo mês. Fonte: Jornal do Brasil.
Paim volta a defender o fim do foro privilegiado
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender, nesta quinta-feira (10), o fim do instituto jurídico do foro privilegiado. Em reforço a sua tese, citou manifesto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), aprovado em 2007, no qual a entidade afirma que esse benefício "configura um impedimento à responsabilização pública das autoridades nos diferentes Poderes da República, em todos os níveis da Federação".
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Aposentado com mais de 60 pode pagar menos IR
Os aposentados com mais de 60 anos podem ter a dedução do Imposto de Renda mensal, hoje aplicada nos benefícios de quem tem mais de 65 anos. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto que diminui a idade de quem tem direito ao desconto do IR. O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS) e substitutivo, do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ainda precisam ser aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no plenário da Casa e da Câmara para começar a valer.
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Paulo Paim propõe prioridade ao papel reciclado nas compras governamentais
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto para que a Administração Pública direta e indireta, nas suas compras, dê prioridade aos materiais de expediente confeccionados em papel reciclado de acordo com especificações técnicas mínimas requeridas para o uso a que se destina.
Leia mais
Paim lembra os 40 anos do assassinato de Martin Luther King
Em discurso no Plenário do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) prestou uma homenagem à memória de Martin Luther King, lembrando a vida e a obra "de um dos maiores ativistas pelos direitos humanos", assassinado há 40 anos em Memphis, no estado do Tennessee, nos Estados Unidos. Para o parlamentar, o exemplo do líder norte-americano permanece vivo nos dias atuais.
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Paim apela ao governo chinês pela paz no Tibete
Nós estamos diante de um triste cenário, onde a liberdade das pessoas está sendo violentamente cerceada", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), ao manifestar preocupação com os conflitos entre a China e o Tibete e apelar ao governo chinês pela paz na região. Em discurso proferido nesta sexta-feira (11), da tribuna do Plenário, o parlamentar expressou sua admiração pelo líder tibetano Dalai Lama, elogiando sua determinação no sentido da construção de uma política de paz.
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Paim informa que Equador assinou depósito da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Antes de encerrar a sessão não-deliberativa desta sexta-feira (11), o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão, informou que o Equador efetivou o depósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo Facultativo junto à Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em seu anúncio, o senador lembrou que se trata da 20ª ratificação, número necessário para que a Convenção passe a vigorar, o que acontecerá no próximo dia 3.
- É com satisfação que vemos a participação de países da América Latina neste processo de entrada em vigor da Convenção um ano após a abertura de assinaturas, fruto da mobilização e incidência da sociedade civil organizada - assinalou Paim.
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O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (9), por unanimidade e em votação simbólica, projeto (PLC 42/07) que garante reajustes anuais do salário mínimo até 2011, recebendo sempre a inflação passada acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Os senadores aprovaram uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que estende aos aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo. Assim, no dia 1º de fevereiro de 2009 o salário mínimo e as aposentadorias receberão, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, que foi o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto de 2007.
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Hoje, sexta-feira, 11/04/08, às 20 horas.
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Pauta: fim da fator previdenciário e aumento para os aposentados.
Paim diz que já propôs uma alternativa
O senador Paulo Paim (PT-RS) se defendeu das críticas dos companheiros de bancada lembrando que ele já apresentou uma proposta de emenda à Constituição estabelecendo uma idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição. A medida "prejudica menos" o aposentado, diz. A proposta está parada no Senado. Pelas contas do senador, o fim do Fator Previdenciário beneficiaria mais de 30 milhões de segurados. E a vinculação do reajuste das aposentadorias ao do salário mínimo mais oito milhões.
- Seria um grande presente para o trabalhador se a Câmara aprovasse isso já em maio - comenta, referindo-se ao dia do trabalho, comemorado no primeiro dia do próximo mês. Fonte: Jornal do Brasil.
Paim volta a defender o fim do foro privilegiado
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender, nesta quinta-feira (10), o fim do instituto jurídico do foro privilegiado. Em reforço a sua tese, citou manifesto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), aprovado em 2007, no qual a entidade afirma que esse benefício "configura um impedimento à responsabilização pública das autoridades nos diferentes Poderes da República, em todos os níveis da Federação".
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Aposentado com mais de 60 pode pagar menos IR
Os aposentados com mais de 60 anos podem ter a dedução do Imposto de Renda mensal, hoje aplicada nos benefícios de quem tem mais de 65 anos. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto que diminui a idade de quem tem direito ao desconto do IR. O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS) e substitutivo, do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ainda precisam ser aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no plenário da Casa e da Câmara para começar a valer.
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Nós estamos diante de um triste cenário, onde a liberdade das pessoas está sendo violentamente cerceada", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), ao manifestar preocupação com os conflitos entre a China e o Tibete e apelar ao governo chinês pela paz na região. Em discurso proferido nesta sexta-feira (11), da tribuna do Plenário, o parlamentar expressou sua admiração pelo líder tibetano Dalai Lama, elogiando sua determinação no sentido da construção de uma política de paz.
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Paim informa que Equador assinou depósito da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Antes de encerrar a sessão não-deliberativa desta sexta-feira (11), o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão, informou que o Equador efetivou o depósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo Facultativo junto à Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em seu anúncio, o senador lembrou que se trata da 20ª ratificação, número necessário para que a Convenção passe a vigorar, o que acontecerá no próximo dia 3.
- É com satisfação que vemos a participação de países da América Latina neste processo de entrada em vigor da Convenção um ano após a abertura de assinaturas, fruto da mobilização e incidência da sociedade civil organizada - assinalou Paim.
Fator Previdenciário: Oposição parece sem rumo e é irresponsável, diz Lucia Hippolito
1/04/2008 - 15h51
Da Redação
O Senado aprovou esta semana o fim do Fator Previdenciário --dispositivo que estabelece um valor progressivo para o cálculo de aposentadorias baseado no tempo de trabalho e que foi criado durante o governo de Fernando Henrique para estimular aposentadorias tardias.
Para a cientista política Lucia Hippolito, a derrubada desse dispositivo indica que a oposição está sem rumo, uma vez que ele foi criado pelo PSDB, na época, no poder. Para Hippolito, a aprovação do fim do Fator Previdenciário é ainda uma irresponsabilidade por parte da oposição, uma vez que isso causará ônus à Previdência.
UOL Busca - Veja o que já foi publicado com a(s) palavra(s)
* Previdência
* cálculo de aposentadorias
* FGTS
* INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
UOL
Da Redação
O Senado aprovou esta semana o fim do Fator Previdenciário --dispositivo que estabelece um valor progressivo para o cálculo de aposentadorias baseado no tempo de trabalho e que foi criado durante o governo de Fernando Henrique para estimular aposentadorias tardias.
Para a cientista política Lucia Hippolito, a derrubada desse dispositivo indica que a oposição está sem rumo, uma vez que ele foi criado pelo PSDB, na época, no poder. Para Hippolito, a aprovação do fim do Fator Previdenciário é ainda uma irresponsabilidade por parte da oposição, uma vez que isso causará ônus à Previdência.
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