QUATRO INFORMAÇÕES IMPORTANTES (Enviada por Sérgio Franklin)

Quatro informações úteis não divulgadas!

IMPORTANTE :

 

1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar!  www.cartorio24horas.com.br

 

Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.

Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

 

2. DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA

Telefone 102... não!

Agora é:  08002800102

Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são
importantes...

NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.

SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO
VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

 

 

 

3. Importante: Documentos roubados -  BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade  na emissão da 2ª via de tais documentos como:

Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..

 

 

 

MULTA DE TRANSITO : essa você não  sabia

 

 No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa. 

DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA!!!!

 

Gostaria, se possível, que cada um não guardasse a informação só para si

Príncipe William e Kate Middleton tiram fotos oficiais de noivado

Kate teria feito sua própria maquiagem para os cliques do fotógrafo Mario Testino

Redação CORREIO

Príncipe William e Kate Middleton posaram para as lentes de Mario Testino, responsável por fazer as fotos oficiais do noivado. As imagens foram feitas em diversos locais, entre eles a residência do Príncipe Charles. De acordo com a revista "People", Kate fez sua própria maquiagem para as fotos.

Em comunicado oficial, o fotógrafo comentou o ensaio. "Estou muito feliz por ter sido convidado para cobrir este momento histórico que o mundo inteiro estava esperando. Eles estão no auge da felicidade. Sinto muita alegria em vê-los juntos." As informações são do G1.

 Príncipe William e Kate Middleton posam para fotos oficiais antes do casamento

O EXÉRCITO TEM PLANO PARA O BRASIL INTEIRO

Experiência das tropas brasileiras no Haiti serviu de base para o Plano de Segurança Integrada, que pode ser posto em prática em qualquer local


06 de dezembro de 2010


Gabriela Moreira / RIO - O Estado de S.Paulo


A experiência dos militares brasileiros no Haiti será crucial ao trabalho que o Exército fará nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio. Com base no que as tropas vivenciam e nas informações do setor de inteligência, o Exército montou um plano de ação para todos os Estados brasileiros. Se forem acionados, saberão o que fazer e como fazer.


Eduardo Naddar/Ag. O Dia


É o que dizem dois ex-comandantes de tropa no Haiti, o general Augusto Heleno e o coronel da reserva Barroso Magno. "O Exército tem um plano de atuação para apoio ao governo do Estado do Rio e a todos os Estados. Chama-se Plano de Segurança Integrada e é realizado para a contingência da Constituição, nas situações de Garantia da Lei e da Ordem", explica Magno, comandante do 6.º contingente brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah).


De acordo com o coronel, responsável pela pacificação de uma das favelas mais violentas do país caribenho, a Cité Soleil, o Exército atualiza as informações do plano anualmente.


Com a experiência de quem foi o primeiro militar a comandar as tropas brasileiras na Minustah, o general Heleno é enfático em observar que a pacificação do Haiti só aconteceu depois que os militares entenderam que era preciso fixar bases dentro das favelas. Chamadas de Ponto Forte, delas partiam as ações de combate e também as ações de cidadania, uma estrutura muito parecida como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio.


"Nós entrávamos, combatíamos e saíamos. Eram combates muito violentos e com muita resistência. Com o tempo, fomos entendendo que era preciso fixar bases, que chamávamos de Ponto Forte, assim como são as UPPs. Delas partiam as ações militares e as ações de governo. A ocupação por si não é o bastante para mudar o local, sobretudo para ganhar o apoio da população. É preciso trazer serviços de saúde, lazer, saneamento."


Com Exército e governo do Estado alinhados quanto às formas de se combater o poder do tráfico nas cidades, é preciso definir quem comanda as operações. "Vamos precisar definir a área de atuação, definir a missão, buscar amparo legal para as ações típicas de polícia, porque nós não temos poder de polícia. Tem de arranjar uma maneira de outorgar esse poder de polícia à tropa", disse o general.


Aplausos. Calejados na execução da Garantia da Lei e da Ordem, Heleno e Magno aplaudiram a decisão do Exército em apoiar as ações no Rio. Os dois, no entanto, apontam para a necessidade de se reestruturar a forma política das próximas ações. "O Exército é um vetor da sociedade que não pode deixar de participar de uma situação extrema de defesa da sociedade. Nós chegamos ao fundo do poço. Não há motivo, seja ele jurídico ou moral, que diga que não é a hora do Exército", afirma Magno, acompanhado por Heleno. "A situação que foi criada não permitia nenhuma análise sobre amparo legal, sobre se aquela era a melhor maneira de atuar. A coisa foi tão rápida que as análises ficaram para depois. O importante ali era não negar um apoio que era altamente necessário em prol de uma causa que não podia ser adiada."

Comboio se encaminha para dentro do complexo do Alemão

Começa a movimentação para a invasão do local

Do R7 | 28/11/2010 às 07h24

Agência Estado

Exército e as polícias aguardam ordem da Secretaria da Segurança para
ocupar complexo do Alemão

Policiais da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) e blindados da Polícia Civil e Militar se encaminham, na manhã deste domingo, para o conjunto de favelas do complexo do Alemão, que está cercado por tropas do Exército e da polícia. Segundo o delegado Rodrigo Oliveira, "as forças do Estado vão se fazer presentes a qualquer momento, nos próximos minutos ou horas".

A Secretaria de Segurança prepara a invasão do local, onde, por volta das 6h45 disparos foram ouvidos em diversos pontos do complexo.

Durante a madrugada apenas uma rápida troca de tiros foi ouvida. O confronto durou pouco mais de dez minutos, mas não foram registradas vítimas. Ninguém foi autorizado a entrar nas favelas.
Veja a cobertura completa dos conflitos
Desde a última sexta-feira (26), policiais militares, civis e federais, além das Forças Armadas cercam o complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. No local, cerca de 500 criminosos se refugiaram após a tomada da Vila Cruzeiro, comunidade vizinha, pela Polícia Militar. Moradores não podem sair de casa por determinação do comando da operação por medida de segurança.
No local, cerca de 500 criminosos se refugiaram após a tomada da Vila Cruzeiro, comunidade vizinha, pela Polícia Militar. Moradores não podem sair de casa por determinação do comando da operação por medida de segurança.
Desde domingo (21), a cidade sofre com a série de incêndios criminosos em carros e ônibus, por ordem de traficantes.

A Polícia Militar divulgou neste sábado (27) um balanço das ocorrências na região metropolitana relacionadas com a onda de crimes desta semana, referente ao período entre segunda-feira (22) e sexta-feira (26). Foram 96 veículos queimados, 206 pessoas presas ou detidas, 87 armas de diferentes calibres apreendidas e uma grande quantidade de líquidos inflamáveis apreendidos. No total, houve 35 mortes.

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Príncipe Charles anuncia casamento

O casal se conheceu na universidade e está junto desde 2003. William pediu Kate em casamento no mês passado
FOTO: REUTERS

Príncipe William está noivo de Kate Middleton, a quem deu um anel de safira com diamantes que era de Lady Diana

Londres. O príncipe William, segundo na linha de sucessão ao trono britânico, se casará no próximo ano com Kate Middleton, sua namorada desde 2003, informou a Clarence House, residência oficial do príncipe Charles e de seus filhos.

William, de 28 anos (filho mais velho de Charles e da princesa Diana, morta em 1997), e Kate, também de 28, ficaram noivos em outubro, quando passavam férias no Quênia.

A cerimônia de casamento deve ocorrer na próxima primavera ou verão de 2011,  30 anos após o casamento do príncipe Charles com Lady Diana.

William deu a Kate o mesmo anel de noivado - com uma safira azul rodeada de diamantes - que seu pai entregou a Diana quando a pediu em casamento, em fevereiro de 1981. O anel, criado pela joalheria Garrard, custou na época 28 mil libras (mais de R$ 77 mil). O príncipe descreveu o anel como "muito especial" para ele.

"É minha maneira de garantir que minha mãe não está ausente da emoção deste dia e de nossa intenção de passar o resto de nossas vidas juntos", afirmou.

Kate declarou que é "um desafio enorme" entrar para a família real. "Mas, com um pouco de sorte, farei progressos, e William é um grande professor, espero que possa me ajudar ao longo do caminho", acrescentou a noiva. Ela, que usava um vestido de cetim azul para combinar com o anel de noivado, também afirmou que o príncipe a pediu em casamento durante umas "férias maravilhosas" no Quênia, no mês de outubro.

O casal se conheceu em 2001 na Universidade Saint Andrews, na Escócia, onde eram alunos do curso de História da Arte e viviam no mesmo dormitório estudantil. Em 2007, passaram por uma breve separação, mas acabaram reatando.

Tradição
Pela legislação do século XVIII, para se casar, o príncipe precisa da permissão da rainha Elizabeth II. William pediu também autorização do pai de Kate.

A avó de William teve de assinar uma nota de aprovação, em razão da lei de matrimônios reais de 1772, que obriga os descendentes de George II a obter consentimento do soberano antes de contrair matrimônio. A monarca declarou-se "muito feliz" com o casamento, segundo o Palácio de Buckingham.

A rainha do Reino Unido só poderia impedir o casamento se o primeiro-ministro britânico, David Cameron, rejeitasse a união. O premiê já fez declarações dizendo-se "encantado" com a notícia e desejou felicidades ao casal.

Segundo a tradição, após a aprovação da rainha e do premiê, a única maneira de que o casamento não seja celebrado é se todas as câmaras do Parlamento - a dos Lordes e a dos Comuns - voltem atrás nos próximos meses.

Ainda no início deste mês, começou a especulação sobre um iminente casamento real depois que os pais de Kate, Michael e Carole Middleton, visitaram, como convidados de William, a casa particular do príncipe Charles na Escócia.

De acordo com o jornal britânico "Daily Mail", nos moldes do estrito protocolo da família real britânica, esta visita era "altamente simbólica" e possivelmente teve de ser aprovada pelo príncipe Charles e pela rainha Elizabeth II. O fato seria "um sinal claro" de um casamento real iminente.

Vestido

A estilista brasileira Daniela Issa Helayel é uma das mais cotadas para fazer o vestido de noiva de Kate. Segundo a mídia britânica, a carioca Helayel, radicada em Londres, é a estilista preferida da futura princesa.

Em uma das últimas aparições públicas do casal, a noiva foi fotografada com um modelo de Issa no casamento de um amigo do príncipe William, no fim do mês passado.

No site da grife, a futura princesa é listada como uma das admiradoras da marca.

Fique por dentro Futura princesa

Kate Middleton é uma plebeia de classe média, filha do ex-piloto de avião Michael e da ex-aeromoça Carole. Os dois tornaram-se milionários com uma empresa de organização de festas infantis, a Party Pieces. Após obter seu diploma universitário em História da Arte, a jovem trabalhou um tempo para a conhecida marca de roupas Jigswa .

Agora, Kate ajuda no negócio dos pais como fotógrafa da empresa. Ela sempre provocou um enxame de fotógrafos, que a perseguiam por toda a cidade de Londres. Kate chegou a ameaçar jornais e tabloides com um processo judicial. O forte interesse da imprensa pela jovem chegou a provocar comparações com Diana, que se tornou uma verdadeira obsessão para os tabloides ingleses.

Dedo em riste, falando alto, o cardiologista Adib Jatene, "pai" da CPMF e um dos maiores defensores da contribuição, diz a Paulo Skaf, presidente da Fiesp e que defende o fim do imposto: "No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda".

Dedo em riste, falando alto, o cardiologista Adib Jatene, "pai" da CPMF e um dos maiores defensores da contribuição, diz a Paulo Skaf, presidente da Fiesp e que defende o fim do imposto: "No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda".

                             Adib Jatene (Foto: Arquivo do Painel do Paim)


Clique no seguinte LINK para ler a matéria: 

http://blogentrelinhas.blogspot.com/2007/11/obrigado-doutor.html#links

Giroto, ex-secretário de Obras, tem campanha bancada por empreiteiros e dinheiro de André

deputado federal eleito (esquerda na foto) disse ter gastado R$ 3 milhões na campanha eleitoral, sendo que R$ 1,6 milhão saiu do bolso de 11 empreiteiros e, segundo ele, R$ 1 milhão da conta bancária de Puccinelli

Celso Bejarano

O deputado federal eleito Edson Giroto, do PR, declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que sua campanha eleitoral consumiu R$ 3.029.400,00, R$ 1.637.000,00 dos quais saíram dos bolsos de empreiteiros que tocam obras aqui em Mato Grosso do Sul.
Antes de estrear na política como o deputado federal mais bem votado nessa eleição, com 147 mil votos, Giroto ocupava a secretaria estadual de Obras.
O eleito contou também com uma generosa quantia doada pelo governador eleito André Puccinelli, do PMDB, que injetou R$ 1.034.150,00, dinheiro emitido em cheques, na campanha de Giroto, segundo dados disponibilizados na internet desde a tarde desta terça-feira pelo TSE.
Do bolso de Girotto, saíram apenas R$ 6 mil, segundo sua prestação de contas entregues ontem ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
De acordo com a prestação de contas de Giroto, ele recebeu doações dessas empresas:
1 – Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda (R$ 300 mil);
2 – Consegv Planejamento e Obras Ltda (R$ 163 mil);
3 – Conspar Engenharia Ltda (R$ 25 mil);
4 – Construtora Alvorada Ltda (R$ 120 mil);
5 – Construtora Brasil Central Ltda (R$ 100 mil);
6 – Engepar Engenharia e Participações Ltda (R$ 50 mil);
7 – Equipe Engenharia Ltda (R$ 200 mil);
8 – Geoserv Serviços de Geotecnia e Construtora Ltda (R$ 400 mil)
9 – Proteco Construções Ltda (R$ 50 mil)
10 – Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia (R$ 100 mi) e
11 – Sipav Serviço e Recuperação, Pavimentação Ltda (R$ 30 mil)

Pesquisas apontam que Brasil terá a primeira mulher presidente

30/10/2010 - 12h09 [Image] [Image]  [Image]
Da AssessoriaO instituto de pesquisas Ibope, um dos mais conceituados no país, divulgou nesta quinta-feira (28.10) uma sondagem onde a candidata do PT, Dilma Rousseff, aparece com 14 pontos percentuais à frente de seu adversário, o tucano José Serra. Enquanto Dilma tem 57% dos votos válidos, Serra tem distantes 43%. Ou seja, no próximo dia 31 de outubro, o Brasil deve eleger a primeira mulher presidente da história do país. Desde o início do segundo turno das eleições para presidente este ano, a trajetória de Dilma na intenção de voto da população é ascendente. A cada pesquisa divulgada a petista aparece em melhor posição, consolidando seu nome como sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva. A mais recente sondagem do Ibope ouviu 3.010 eleitores entre os dias 26 e 28 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Os 14 pontos percentuais de vantagem para Dilma são referentes aos votos válidos, quando já estão descontados brancos, nulos e indecisos. Levando-se em consideração todos os votos (incluindo indecisos, nulos e brancos), a diferença de Dilma para Serra é de 13%. Porém, na hora da totalização dos votos por parte da Justiça Eleitoral, o que conta são os votos válidos. A três dias da eleição, o percentual de brancos e nulos se manteve inalterado, sendo que 4% alegaram ainda não saber em quem vão votar e 5% disseram que vão anular o voto ou votar em branco. A pesquisa foi encomendada pelo jornal O Estado de São Paulo e pela Rede Globo e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo número 37.596/2010. Em Mato Grosso, assim como em nível nacional, a campanha de Dilma tem se baseado em mostrar as diferenças existentes entre os governos tucano e petista. E pelo jeito, a estratégia tem surtido efeito, porque a petista continua na frente nas pesquisas com boa margem de vantagem. Outra pesquisa recente que mostra o favoritismo de Dilma é a do instituto Data Folha, também divulgada na quinta-feira, que mostra 12 pontos percentuais a mais para a petista. Nesta sondagem, Dilma tem 56% e Serra, 44% dos votos válidos. Nessa mesma pesquisa, o índice de eleitores indecisos caiu de 8% para 4%.

Dagoberto Nogueira já inicia corrida pela prefeitura de Campo Grande

Valdelice Bonifácio



Dagoberto Nogueira tem pela frente nove semanas como deputado federal. Depois disso, a partir de janeiro de 2011, estará sem mandato e livre para articular seu próximo projeto político: concorrer à prefeitura de Campo Grande em 2012.



“Quero tirar a Capital da mesmice tenho muitas idéias para esta cidade”, conta o parlamentar, atual presidente regional do PDT. O deputado federal concorreu ao cargo em 2004 quando obteve 52.929 votos ficando na terceira colocação. Dagoberto relembra que na ocasião, entrou na campanha de última hora. “Eu não tinha me preparado para a disputa. Nem as candidaturas a vereador a gente tinha organizado”, menciona.



Desta vez, está sendo o primeiro nome a dar a largada na preparação para a disputa. “Tenho que começar o quanto antes, já que temos poucos recursos, fazemos campanha na base do esforço”, explica.



Dagoberto já planeja um grande ato de filiações, possivelmente, no mês de março, em Campo Grande.



“Vamos receber pessoas de outros partidos que querem concorrer a vereador, mas que nunca tiveram oportunidade nas siglas onde estão”, diz o parlamentar, já pensando na base de sustentação na Câmara de Vereadores.



Apoio do PT


Dagoberto conduziu o PDT a apoiar Zeca do PT nas eleições deste ano, mas não sabe se irá propor coligação para 2012.



“Primeiro teremos que montar uma estratégia. Não sabemos se será melhor juntou ou separados. Mas do ponto de vista de hoje, acho que talvez seria melhor cada um ter seu candidato a prefeito”, avalia.



O deputado revela já ter falado com Zeca do PT e com o deputado federal Vander Loubet (PT) sobre as eleições de 2012. “Não nos aprofundamos em detalhes. Temos que ver primeiro quem serão os candidatos para depois definirmos se a aliança realmente é melhor para os dois”, pondera.



Presidência do PDT


O mandato provisório de Dagoberto à frente do PDT regional vence em março de 2011. Ele afirma que não faz questão de continuar na presidência do partido e sugere um nome para substituí-lo.



“Temos um deputado estadual eleito, o Felipe Orro. É um bom nome para assumir. Eu faria muito gosto”, revela.



Dagoberto assumiu a sigla depois da recusa de João Leite Schimidt, presidente de honra do PDT, em permanecer no posto. Schimidt já estava afastado do trabalho na legenda quando foi convocado pela cúpula nacional para assumir a presidência da sigla provisoriamente, no ano passado, após deposição (por influência de Dagoberto) do então presidente, deputado estadual Ary Rigo.

Cratera da Lua seria um oásis, com mais água que o Deserto do Saara

Publicada em 22/10/2010 às 11h12m
O Globo



RIO - A Lua guarda tesouros que até recentemente os cientistas ignoravam. Quando, em outubro do ano passado, a Nasa, a agência espacial americana, arremessou contra a cratera Cabeus um pedaço de foguete e o satélite Lcross, parte do Lunar Reconnaissance Orbiter, eles esperavam detectar na nuvem de poeira levantada apenas alguns traços de água. O que encontraram, no entanto, vai muito além disso: prata e outros minerais que podem se mostrar fundamentais para a manutenção de uma eventual estação lunar, além de uma espécie de oásis com mais água que o Deserto do Saara. As conclusões foram publicadas em uma série de artigos na revista "Science" desta semana.

- É um recurso valioso e confirma que algumas partes da Lua têm mais água que a Terra - disse Anthony Colaprete, principal investigador do Satélite de Sensoriamento e Observação de Crateras Lunares (Lcross, na sigla em inglês), da Nasa.
Haveria 4 bilhões de litros de água

As areias do Saara têm de 2% a 5% de água. Na Lua, a quantidade do líquido cristalizado na cratera, que fica em uma escuridão permanente, chega a 8,5% da mistura e é bem mais fácil de ser extraída do que a do deserto. Os cientistas estimam que a Cabeus guarde algo em torno de 4 bilhões de litros de água. Purificada, ela poderia ser usada pelos astronautas para beber ou até mesmo transformada em hidrogênio e oxigênio, essenciais para o combustível de naves espaciais.

- É um número alto, bem maior do que estávamos antecipando - afirmou Colaprete. - A cratera é um oásis no deserto lunar. Os recursos estão lá e potencialmente podem ser usados em missões futuras - acrescentou.

A colisão do pedaço de foguete e do Lcross com a Lua foi transmitida pela internet e causou frustração na época, já que o impacto não gerou explosões, fogo ou fumaça. Mas, ao analisar os resíduos do choque, os cientistas encontraram muito mais do que estavam procurando. Em novembro do ano passado, uma equipe anunciou que o impacto tinha levantado ao menos 100 litros de água, confirmando a suspeita de que havia água nas crateras da Lua. Com os novos dados, as estimativas subiram para 152 litros. Ao calcular a quantidade de resíduos soltos pelo choque, foi possível estimar a quantidade do líquido dentro da cratera pela primeira vez.

Também causou surpresa aos pesquisadores os outros elementos e moléculas detectados pelo Lcross próximo ao pólo sul da Lua. As substâncias foram encontradas num dos lugares mais frios do Sistema Solar, com temperatura de 187 graus Celsius negativos no lugar mais profundo da Cabeus, marcada por uma história de impactos e acúmulos de detritos por mais de 2 bilhões de anos.

- É como se ela fosse um reservatório do nosso clima cósmico - explicou Peter H. Schultz, professor de Ciências Geológicas da Brown University. - Este lugar parece uma arca do tesouro dos elementos, de compostos que foram liberados por toda a Lua e que foram reunidos neste balde nas sombras permanentes.

Além da prata, os cientistas detectaram a presença de cálcio, magnésio e mercúrio na Lua. Diante desta variedade de minerais, eles agora podem examinar sua abundância relativa e especular que tipos de objetos atingiram o satélite ao longo de sua história. Parte do material parece com o que é encontrado em cometas, enquanto outra pode ter sido produzida por reações químicas, o que indicaria que a Lua tem um ambiente dinâmico.

Segundo a Nasa, ao entenderem os processos e ambientes que determinariam onde a água pode ser encontrada na Lua, como ela chegou lá e o ciclo do líquido no satélite, planejadores de futuras missões poderão escolher melhor os locais de pouso.

- Creio que os pólos (da Lua) acabam de abrir muitas novas questões para nós - disse Schultz. - Acho que é nosso destino voltar lá, e não apenas em termos comerciais - concluiu.

CORONEL PAIM ESCREVE: O SOLDADO E SUA PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BRASIL

 

(Palestra realizada pelo então Tenente Edson Nogueira Paim, no Rotary Club de Aquidauana, em 1962, como representante do Comandante da 1a. Companhia do 9o. B.E.Comb.)

A par do dever constitucionalmente imposto - o de defender o país contra agressão externa e manter a ordem interna – o que, por si só, justificaria a existência do soldado, como elemento fiador de uma condição indispensável para o desenvolvimento social, isto é, para que atinjamos, rapidamente, uma ordem social mais justa, humana e cristã, situação essa a que chegaremos se repudiarmos toda sorte de imperialismo da esquerda ou da direita, se combatermos sem trégua o poder econômico avassalador, que esteja concentrado nas mãos de grupos particulares monopolistas ou de Estados totalitários controlados por partido único, o que vale dizer, das cúpulas partidárias, há, ainda, importantes contribuições das forças armadas de hoje e, portanto do soldado moderno, para o desenvolvimento social do Brasil.

Senão, vejamos:

Ao apresentar-se o conscrito, pela seleção militar são descobertos, muitas vezes, frustros de moléstias contagiosas, cujos portadores, pela ignorância de seu estado, ameaçam a saúde dos comunicantes.

Diagnosticados precocemente seus males, isso possibilita ao doente buscar os recursos necessários á sua cura.

Incorporado, passa o homem a receber cuidados médicos, odontológicos, que o capacitam a resistir aos esforços mais árduos, na instrução militar e na educação física, que contribuem decisivamente para a robustez do homem brasileiro e para a própria eugenia da raça.

Recebendo a alimentação balanceada das forças armadas, cria o soldado o habito de alimentar-se adequadamente.

A imunização compulsória do militar previne inúmeras moléstias contagiosas.

Portanto, é na caserna que se encontra o melhor ambiente para a prática da saúde publica. Daí a necessidade de perfeita coordenação entre os corpos de saúde e das forças armadas e os serviços de saúde publica civil.

Os conhecimentos de higiene ministrados aos oficiais dos corpos de saúde (do exercito, principalmente): Médicos, farmacêuticos e dentistas, capacitam-nos a ministrarem educação sanitária á tropa, cujos conhecimentos serão depois disseminados para o meio civil pra o qual retorna, influenciando quase sempre os elementos que convivem com o reservista.

Cumprindo disposições regulamentares que exigem a alfabetização dos convocados, esta o meio militar contribuindo, decisivamente, para a diminuição do vergonhoso índice de analfabetismo do país e removendo a terrível venda dos olhos desses quase cegos analfabetos, melhorando consequentemente seu nível de vida.

Estranham muitos a interferência indébita de militares nas atividades administrativas do país. Por que será, amigos rotários?

É simples a resposta: é porque o militar também almeja o desenvolvimento do país e o bem-estar de seu povo e porque as forças armadas são uma escola de liderança. De um contingente de 40 conscritos incorporados em Aquidauana, somente um deles havia dirigido mais de 10 homens, assim mesmo apenas os empregados de seu pai. Um mês após, cerca de 30 desses convocados, depois de matriculados no curso de cabos, já começavam a comandar os restantes de seus companheiros.

Voltando as suas ocupações civis, terão naturalmente mais facilidade para galgar postos de direção e, se atingi-los, maiores serão suas possibilidades de êxito. Não é, pois, por acaso que muitas vezes militares ocupam cargos na administração publica. Ninguém iria convocá-los pela condição única de ser militar. Logo, a restrição a fazer-se não deve ser de ordem genérica; a restrição que se impõe deve ser apenas de ordem pessoal, de origem cultural ou de ordem técnica.

Por outro lado, a evolução do nosso tempo e a própria evolução cultural de nossa gente, exige um constante aprimoramento por parte dos quadros militares.

A arte da guerra moderna solicita do militar conhecimento profundo de geografia (física, política e econômica), matemática, física, psicologia, ciências sócias, higiene e outros ramos do conhecimento, que lhe sugerem aplicações em investimentos mais produtivos para a pátria. O militar moderno não se contenta em estudar a arte da destruição, mais quer participar ativamente da tarefa de construção de um porvir melhor, prefere ir gradativamente se adaptando ao mundo futuro que há de vir breve, em que será desnecessária a guerra para a solução de pendências ou divergências de opiniões, em que reinara definitivamente a paz, porque o homem civilizado não briga
Para que os paises belicosos substituam o ideal de guerra pelo de paz, faz-se necessário que seus militares se diluam no povo, convivam com o povo, se identifiquem com o povo, sintam as mesmas alegrias e aflições do povo e se confundam com o próprio povo.

Para isso, as repartições militares de hoje, tem sempre o seu oficial de relações publicas, que é o seu diplomata, o homem encarregado de manter boas relações com as autoridades militares e civis, de atender com fidalguia, e indistintamente a todos os que necessitem dirigir-se a essa corporação.

E, para adaptar-se á realidade social que atravessamos, não prescinde o meio militar, e nem o militar individualmente, de utilizar, para bem servir á coletividade, o mais moderno, complexo e útil ramo de conhecimento – a pratica das relações humanas, que é, com certeza, o vosso ideal, o ideal rotário.

É isso justamente o que fazeis ao receber o representante do comandante da guarnição militar de Aquidauana, Tenente Edson Pierre Marcello para privar convosco, honra que, em seu nome, penhorosamente agradeço.

Acredito Senhores, que o soldado moderno tem realmente um papel relevante no desenvolvimento social do Brasil. Espero que o tenha explanado, ainda que palidamente. Muito obrigado, Senhores rotários!

(Palestra realizada pelo então Tenente Edson Nogueira Paim, no Rotary Club de Aquidauana, em 1962, como representante do Comandante da 1a. Companhia do 9o. B.E.Comb.)

Candidatos a Senador alavancam Zeca do PT para cima, enquanto puxam Puccinelli para baixo

http://edsonpaimescrevepaineldopaim.blogspot.com/2010/07/senadores-alcam-zeca-para-cima-e-puxam.html

Governo sinaliza que vai vetar o reajuste de 7,7% para aposentados

do UOL Notícias

Ivan Richard
Da Agência Brasil

O governo voltou a sinalizar nesta segunda-feira (10) que vai vetar a proposta que concede 7,7% de reajuste para as aposentadorias que são remuneradas acima do salário mínimo, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Os deputados também votaram pelo fim do fator previdenciário, o que desagradou o governo.

“Temos um acordo e, se for votado de acordo com o que foi acertado, vai ser cumprido, se não for, vamos ter que ver o que vai se fazer e, provavelmente, vai ser vetado”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida provisória (MP) que concede reajuste para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo, modificada pela Câmara, segue, agora, para tramitação no Senado. A MP tem que ser votada até o próximo dia 1º junho, data em que ela perde a validade. Se ela for alterada pelos senadores, a matéria seguirá novamente para a Câmara.

Câmara dos Deputados aprova aumento de 7,72% para aposentadorias

do UOL Notícias

José Cruz/ABr

A proposta segue para o Senado e depois deve ser sancionada ou vetada pelo presidente Lula

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

Os deputados federais votaram na noite desta terça-feira (4) pelo reajuste de 7,72% para os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.

O texto aprovado substitui o do relator da medida provisória (MP 475), o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que estabelecia um reajuste de 7%, apenas para o ano de 2010, o que equivale a 80% da variação do PIB mais inflação.
Leia mais

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A proposta de Vaccarezza aumentava a oferta do Executivo, que previa um reajuste de 6,14% (aumento de 50% do PIB mais a inflação, com base no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE). O índice proposto pelo governo representava um gasto de R$ 6,7 bilhões por ano para a Previdência.

Toda a votação gerou polêmica entre os parlamentares da Câmara e do Senado, além dos ministros da área econômica. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não hesitaria em vetar “índices exorbitantes”. Outra discussão levantada com o projeto é o uso político da votação em ano eleitoral como forma de angariar votos da categoria beneficiada.

"Chegamos não a um número cabalístico, não a um número qualquer. Chegamos a um cálculo que a Previdência possa aguentar", argumentou Vaccarezza.

Além do reajuste, os parlamentares aprovaram a emenda do deputado Fernando Coruja (PPS-SC) que extingue o fator previdenciário a partir de janeiro de 2011. O fator, criado no governo Fernando Henrique Cardoso para reduzir o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo, é uma fórmula utilizada para o cálculo do benefício, que se aplica aos trabalhadores do setor privado e público, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A proposta segue agora para o Senado e deve ser sancionada ou vetada pelo presidente da República.

*Com informações da agência Reuters

Senado acaba com INSS de aposentado que trabalha

J.Freitas/Ag.Senado
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto que interessa aos aposentados, sobretudo àqueles que voltam a trabalhar.



De autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), a proposta isenta o aposentado que continua na labuta do pagamento da contribuição ao INSS.



A aprovação se deu em caráter “terminativo”. Significa dizer que vai direto para a Câmara, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.



A novidade chega num instante em que o Congresso discute o reajuste dos aposentados que recebem valores acima do salário mínimo.



Lula propusera, em medida provisória, um aumento de 6,14%. Em meio à atmosfera eleitoral, deputados e senadores tentam elevar o índice.



Mexe daqui, negocia dali, as legendas de oposição e um expressivo pedaço da bancada governista se encaminham para um acordo: 7,71%.



Líder de Lula na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz que o percentual é “irreal”.



Briga pela preservação dos 6,14%. Mas fala sozinho. Sentindo o cheiro de queimado, chegou a admitir nesta quarta (14) algo próximo dos 7%. Nada alem disso.



São grandes as chances de aprovação do percentual mais graúdo. Nessa hipótese restará a Lula exercer o seu direito constitucional de veto.



Algo que o presidente já avisou, nos subterrâneos, que não hesitará em fazer. A despeito da vizinhança do calendário com as urnas.

Escrito por Josias de Souza às 21h43

Plenário aprova fundo social com emenda que beneficia aposentados - Postada por Luiz Carlos Nogueira

24/02/2010 22:36

Plenário aprova fundo social com emenda que beneficia aposentados

Texto aprovado reserva 5% dos recursos de combate à pobreza previstos no fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. O texto também assegura aos municípios com menor IDH prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.

Diógenis Santos

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) foi o relator do texto aprovado pelo Plenário da Câmara.

A Câmara concluiu, nesta quarta-feira, a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 5940/09, que cria um fundo social com parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. A matéria ainda será votada pelo Senado.

A emenda mais polêmica aprovada reserva 5% dos recursos de combate à pobreza previstos no fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. Isso porque o índice de correção aplicado pela Previdência Social reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos.

De autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), a emenda provocou grande dissidência na base governista, que votou juntamente com a oposição para aprovar o texto e derrotar uma versão alternativa apresentada pelo PT e pelo PMDB. A emenda derrotada previa apenas que os 5% seriam destinados aos segurados da Previdência, sem especificar qual uso deveria ser dado ao dinheiro.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que o Executivo não tem nenhum compromisso com a emenda de Márcio França. Já para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), a emenda rejeitada pretendia "enganar os aposentados".

O projeto tramitou apensado ao PL 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que cria um fundo semelhante e define percentuais dos recursos que seriam destinados ao novo fundo.

Municípios
O Plenário aprovou mais duas emendas ao substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Uma delas, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social.

A outra, do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), melhora o texto para deixar mais claro que os municípios com Índices de Desenvolvimento Humano (IDHÍndice calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que mede o nível de desenvolvimento humano de países e localidades considerando três aspectos: 1) a longevidade, medida pela expectativa de vida da população ao nascer; 2) o acesso ao conhecimento, que utiliza a taxa de alfabetização dos habitantes com 15 anos ou mais e o percentual de matrículas nos três níveis de ensino; e 3) a renda, medida pelo PIB (Produto Interno Bruto) dividido pelo número de habitantes e ajustado ao poder de compra do dólar em cada país. O índice varia de 0 a 1. Quanto maior o número, mais elevada é a qualidade de vida no país. O IDH até 0,499 expressa baixo desenvolvimento humano. Índices entre 0,5 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano. IDH superior a 0,8 indica desenvolvimento humano alto.) abaixo da média nacional terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.

Royalties atuais
Uma novidade no texto aprovado, em relação ao projeto original, é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. licitados até 31 de dezembro de 2009.

Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitados de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. e participação especial.

Segundo o relator, essa fonte de recursos é necessária para viabilizar o funcionamento do fundo. "Senão, ele levaria muitos anos para ser capitalizado", afirmou.

Bônus
Além dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.A lei aplicada hoje (9478/97) determina que a parcela do valor do royalty que exceder a 5% da produção seja distribuída da seguinte forma: - quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres: . 52,5% aos estados onde ocorrer a produção; . 15% aos municípios onde ocorrer a produção; . 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; e . 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis; e - quando a lavra ocorrer na plataforma continental: . 22,5% aos estados produtores; . 22,5% aos municípios produtores confrontantes; . 15% à Marinha, para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção; . 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; . 7,5% para constituição de um fundo especial, distribuído entre todos os estados e municípios; . 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica aplicada às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. Participação especial Nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, está previsto o pagamento de uma participação especial, aplicada sobre a receita bruta da produção. Nessas situações, a distribuição é de: - 40% ao Ministério de Minas e Energia; - 10% ao Ministério do Meio Ambiente; - 40% para o estado onde ocorrer a produção em terra, ou fronteiriço com a plataforma continental onde se realizar a produção; e - 10% para o município onde ocorrer a produção em terra, ou que faça fronteira com a plataforma continental onde se realizar a produção. de pré-sal já licitados, o projeto destina ao fundo social parcelas dos royalties ganhos pela União com base no novo regime de partilha para a exploração do pré-sal, na forma de regulamento futuro.

O chamado bônus de assinatura, um valor único pago pelo vencedor da licitação no momento em que firma o contrato de exploração, também poderá ser direcionado, em parte, ao fundo. Outra fonte de recursos é a receita conseguida com a venda do petróleo que caberá à União no regime de partilha. Como o nome indica, nessa nova sistemática parte da produção será repartida entre a União e a contratada.

Continua:

• Texto aprovado amplia possibilidade de uso de recursos do fundo
• Divergência na base aliada levou governo a derrota

Íntegra da proposta:

• PL-5940/2009

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

Fonte: Agência Câmara – clique aqui para conferir

Embromation promete superar rebolation no Planalto

Publicado por Val-André Mutran as Quarta-feira, Fevereiro 17, 2010

Que rebolation que nada! Como o pai dessa coisa - que autoplocamou-se "Rei do Carnaval de Salvador", o hit pós-Carnaval é o embromation.

O jogo de cena para os aposentados tem, na fila, vários candidatos à auto proclamação para o título de Algoz-Mor da categoria.

Confira a reportagem de Flávia Foreque para o jornal Correio Braziliense e vote no candidato ao cargo.

Oposição e parte dos governistas insistem em aumentar o percentual de reajuste das aposentadorias a fim de agradar a 8 milhões de segurados do INSS. Em período pré-eleitoral, repetem ofensiva que não deu certo nos últimos anos
Cena comum em 2009: aposentados lotam as galerias da Congresso, um dia após outro, mas não conseguem tirar do papel um aumento maior para a categoria

Em ano eleitoral, a oposição promete usar o debate do reajuste das aposentadorias para desgastar o governo com os beneficiários da Previdência Social. Parlamentares já incluíram na medida provisória (MP) que aumentou o salário mínimo para R$ 510 — em tramitação na Câmara dos Deputados — emendas que concedem o mesmo aumento do piso salarial a todas as aposentadorias e pensões, iniciativa que, se aprovada, renderá frutos a 8 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um mínimo por mês. Preocupados com a repercussão do debate nas urnas, integrantes de legendas governistas também prometem lutar pela paridade da correção dos valores, mesmo a contragosto do Palácio do Planalto.

Conforme decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não aceita aplicar às aposentadorias acima de um mínimo o mesmo percentual de reajuste do piso salarial. A oposição aproveita o embate para atacar. “Acho (o reajuste) justo. O governo loteou o Estado, aumentou o número de salários e de servidores e só os aposentados ficaram de fora”, afirma o senador Demostenes Torres (DEM-GO). “Vamos usar toda a oportunidade que tivermos para colocar os inativos numa posição de maior dignidade”, completa. O governo argumenta que as contas da Previdência não suportam o aumento de gastos com a proposta, avaliado em cerca de R$ 6 bilhões por ano.

No ano passado, a pressão para aprovar a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), incluiu galerias lotadas, entrega de panfletos nos gabinetes e conversas com parlamentares nos corredores. O governo venceu a queda de braço. Este ano, a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) pretende fazer ainda mais barulho. O presidente da entidade, Warley Martins, reconhece o jogo político que envolve o tema e pretende usar o clima pré-eleitoral a favor da categoria. “Pode ser que eles usem (a discussão do tema) politicamente, mas não estamos nem aí, desde que votem nosso projeto. A gente vai colocar outdoor na rua com o nome de quem trair os aposentados”, ameaça.

Sem concessão
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da MP que trata do reajuste do mínimo, afirma que tanto barulho pode ter pouco efeito. “Uma matéria como essa se faz com um processo de mobilização e pressão legítima, mas chega um determinado momento em que é preciso sentar e negociar o avanço possível, ou vão acabar não levando nada”, diz Vargas. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembra ainda que o aumento do benefício dos aposentados não está previsto no Orçamento deste ano e afirma que a pressão dos aposentados pode prejudicar a política de reajuste do mínimo. “O salário mínimo não vai ter o reajuste alto como nós queremos. Isso vai prejudicar os trabalhadores e parte dos aposentados”, argumenta o petista.

No ano passado, depois de longa negociação com associações de aposentados e centrais sindicais, o Executivo editou medida provisória concedendo reajuste de 6,14% aos 8 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo, mas o percentual não agradou a todas as entidades. O percentual concedido superou o estabelecido na Constituição, que era a mera reposição da inflação (cerca de 4%). O objetivo do governo era não só garantir um aumento real do benefício como retirar do Congresso projetos de interesse da categoria que aumentam de forma significativa as despesas da previdência.

As propostas tratam, por exemplo, da vinculação das aposentadorias ao número de salários mínimos à época da concessão do benefício e o fim do fator previdenciário, criado para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta mais cedo. Relator do projeto sobre o fator previdenciário, o deputado Pepe Vargas afirma que não há condições de votá-lo no congresso. “É óbvio que todo mundo quer o melhor reajuste do mundo. Resta saber aquilo que é possível ou não”, afirma o petista.

“A gente vai colocar outdoor na rua com o nome de quem trair os aposentados”

Warley Martins, presidente da Cobap.

Fonte: Matéria publicada no blog Pelos Corredores do Planalto, de Val-Andé Mutran – clique aqui para conferir

Número de parlamentares associados que reivindicam a incorporação dos benefícios - Reportagem especial de o Congresso em Foco - Post.Luiz C. Nogueira

Reportagens Especiais

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28/01/2010 - 06h20

Números e valores do pleito dos aposentados

Número de parlamentares associados que reivindicam a incorporação dos benefícios:

503 ex-deputados
504 viúvas de ex-deputados

78 ex-senadores
46 viúvas de ex-senadores

Total: 581 ex-parlamentares
550 viúvas

- Segundo a Associação dos Congressistas do Brasil, o total de associados equivale a 90% de todos os ex-congressistas aposentados e dependentes vinculados ao extinto IPC. De acordo com o Senado, há 89 senadores aposentados pelo antigo instituto. A Câmara não informou o número de deputados aposentados.

______________________________________________________________

Gastos com ex-parlamentares:

Gasto anual com o pagamento do 13º salário aos 581 ex-parlamentares, considerando-se o benefício médio de R$ 4.267,14: R$ 2,47 milhões

Gasto retroativo aos últimos cinco anos com o 13º salário: R$ 12,39 milhões.

______________________________________________________________

Gastos com viúvas:

Gasto anual com o pagamento do 13º salário às 550 viúvas de ex-parlamentares, considerando-se o benefício médio de R$ 4.267,14 (com a equiparação do benefício): R$ 2,34 milhões.

Gasto retroativo aos últimos cinco anos com o 13º das viúvas: R$ 11,73 milhões.

Gasto com a equiparação do benefício das viúvas com o dos ex-parlamentares, retroativo aos últimos cinco anos: R$ 2.133,57 x 550 (viúvas) x 60 (meses) = R$ 70,4 milhões.

Gasto total com as viúvas (13º + incorporação do benefício) retroativo aos últimos cinco anos: R$ 82,13 milhões.

______________________________________________________________

Viúvas e parlamentares aposentados:

Gasto retroativo das viúvas (R$ 82,13 milhões) e dos parlamentares (R$ 12,39 milhões): R$ 94,52 milhões

______________________________________________________________

Impacto anual da mudança:

13º dos ex-parlamentares, considerando-se o benefício médio de R$ 4,26 mil: R$ 2,47 milhões

Incorporação do benefício integral das viúvas + 13º salário das viúvas: R$ 16,42 milhões

Total: R$ 18,89 milhões por ano

Total geral dos gastos (retroativos + incorporação anual dos benefícios): R$ 113,41 milhões

Fonte: Congresso em Foco

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avistadomeuponto (28/01/2010 - 09h12)

COMO REPOR AS PERDAS DOS "APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SE "ESSA QUADRILHA LEGALIZADA ROUBA TUDO?", AÍ SÓ RESTA AO MOLUSCO OFERECER OS ACACHAPANTES 6,14%. TEMOS DE "CHUTAR PELO VOTO" TODA ESSA CAMBADA JÁ EM 2010, PT-PMDB-PSDB-PDT-DEM-PSB-TODA A BASE ALIADA, CHEGA DE ENFIAR TOUCINHO NO RABO DE PORCO GORDO!

Matéria publicada no Site “Congresso em Foco” – clique aqui para conferir

28/01/2010 - 06h20

R$ 113,41 milhões a mais na conta da(s) viúva(s)

Lobby de ex-parlamentares aposentados pode desengavetar projeto que garante pagamento retroativo de 13º salário sobre suas pensões e de esposas de colegas mortos

Com emenda de Carlos Bezerra, proposta pretende pagar 13o salário a ex-parlamentares aposentados. Total da conta: R$ 113,4 milhões

Edson Sardinha e Lúcio Lambranho

Com o prometido sinal verde do presidente José Sarney (PMDB-AP), o Congresso ensaia desengavetar uma proposta que pode aumentar em R$ 113,41 milhões os gastos da Casa com a aposentadoria e a pensão de ex-deputados, ex-senadores e seus dependentes.

O assunto ainda é tratado com discrição pelos parlamentares. Mas o apoio do presidente do Senado à ideia é dado como certo pela Associação dos Congressistas do Brasil (ACB), entidade que representa 581 ex-parlamentares e 550 viúvas de ex-deputados e ex-senadores. “Sarney assumiu o compromisso de promulgar esse projeto de resolução aprovado há mais de sete anos. A nossa esperança reside aí”, disse o vice-presidente da associação, o ex-deputado Raymundo Urbano (PMDB-BA).

Urbano se refere ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional 1/99, que concede o 13º salário aos ex-congressistas e dependentes vinculados ao Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1999. A proposta ainda garante às viúvas dos ex-parlamentares o direito de continuar a receber o mesmo valor pago aos maridos. Atualmente, elas recebem metade do benefício.

A maior parte dos gastos deve ficar por conta do pagamento retroativo aos últimos cinco anos, prazo limite estabelecido pela Constituição para ressarcimento previdenciário, reivindicado pelos ex-congressistas e dependentes. Ao todo, R$ 82,13 milhões devem ser repassados às viúvas e outros R$ 12,39 milhões aos ex-parlamentares referentes à última meia década.

Os R$ 18,89 milhões restantes representam o impacto anual sobre os R$ 87 milhões previstos no orçamento deste ano para o pagamento de aposentadorias e pensões para o IPC, como mostrou ontem (27) o Congresso em Foco.

Depois da aprovação na Câmara do projeto, apresentado pelo então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), o texto seguiu para o Senado, onde ganhou uma emenda polêmica. Assinada pelo então senador e atual deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a emenda garantia a extensão do benefício a todos os ex-congressistas que tinham passado pela 50ª legislatura (1995 a 1999).

De volta à Câmara, o projeto emendado foi aprovado em votação simbólica e sem alarde no dia 10 de outubro de 2001. Com a descoberta do assunto pela imprensa na época, o então presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), foi obrigado a anular a votação sete dias depois.

O projeto de resolução seguiu o ritmo normal de tramitação até que, em 18 de junho de 2003, a emenda do Senado foi rejeitada em parecer da Comissão de Finanças da Câmara. A partir daí, a proposta ficou na gaveta, sem ser encampada por nenhum dos presidentes da Casa.

Além de Carlos Bezerra, outros peemedebistas parecem ter incorporado a ideia, apesar de tratarem o assunto com reserva. É o caso do ex-presidente do PMDB e da Câmara Paes de Andrade (CE) e do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Há um mês, os dois acompanharam o presidente da Associação dos Congressistas Brasileiros, o ex-deputado Haroldo Samford (CE), em uma audiência com o presidente do Senado.

“Sarney se mostrou sensível aos nossos anseios. Ele prometeu que iria manter contato com o presidente da Câmara, Michel Temer, para que ele enviasse o projeto para promulgação”, diz Raymundo Urbano, vice de Samford.

Com a ajuda de Benevides, Michel Temer também recebeu o grupo e um ofício ainda em abril de 2009, com o pedido para que o projeto volte à pauta da Câmara. Carlos Bezerra, por meio de sua assessoria, informou que o assunto precisa ser resolvido e que vai levar a proposta à liderança do PMDB na Casa. Já Mauro Benevides diz que apenas intermediou o encontro com Temer e que não conhece os detalhes do projeto de resolução. Paes de Andrade não retornou os pedidos de entrevista da reportagem.

Para que a proposta volte a tramitar, o presidente da Câmara precisa abrir prazo para o recurso ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que rejeitou a emenda do Senado por considerar que não havia fontes para o pagamento do benefício. Caso o recurso seja votado pela comissão, ele seguirá para o plenário – com ou sem a emenda de Bezerra – para o plenário após dormitar por sete anos nas gavetas da CCJ. O recurso precisa do apoio de 52 deputados, um décimo dos 513 parlamentares.

Precedentes na Justiça

Enquanto a proposta não vira lei, há precedentes abertos na Justiça, que concedeu os dois benefícios reivindicados para 28 ex-deputados, segundo a ACB. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou contra o pedido de 13º salário feito por ex-parlamentares. Segundo o STJ, os agentes políticos só podem receber benefícios expressamente autorizados por lei.

O impacto da medida, caso a resolução seja promulgada, foi calculado pelo Congresso em Foco considerando o valor da aposentadoria média recebida pelos ex-parlamentares e o número de deputados e senadores associados à Associação dos Congressistas. Ao todo, 503 ex-deputados e 78 ex-senadores e 581 viúvas vinculados à entidade recebem pelo IPC. Esse número, de acordo com a associação, representa 90% dos parlamentares aposentados e dependentes que recebem pelo antigo Instituto de Previdência dos Congressistas.

A média da aposentadoria dos parlamentares é de R$ 4,26 mil, valor equivalente a 26% do subsídio parlamentar, fixado em R$ 16,5 mil. Pelas antigas regras, esse percentual é garantido aos parlamentares com mais de 50 anos e oito anos de mandato. Os pensionistas dos ex-congressistas que já morreram não recebem o mesmo valor, têm direito à metade do benefício, ou seja, R$ 2,13 mil (confira a conta feita pelo Congresso em Foco).

O aumento das despesas é puxado pelas viúvas, que receberiam retroativamente aos últimos 60 meses a outra metade do benefício. Juntas, elas teriam direito a receber R$ 70,4 milhões de acréscimo na pensão e outros R$ 24,13 milhões de 13º salário referentes aos últimos cinco anos. O retroativo do 13º salário dos ex-parlamentares chegaria a R$ 12,39 milhões.

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LOLO (28/01/2010 - 13h42)

ATÉ QUANDO VAMOS PERMITIR QUE ESSES PÁRIAS SE LOCUPLETEM COM NOSSO SUADO DINHEIRO. JÁ PASSOU DA HORA DE ACOMODAÇÃO. POR QUE ESTUDANTES TRABALHADORES NÃO PARTIPAM DE PASSEATAS. ESTÃO TODOS DOMINADOS PELAS MORDOMIAS INDECENTES ? ?

Eduardo (28/01/2010 - 12h19)

Não tem outra explicação para tanto descaramento, esse congresso está fazendo o possivel e o impossivel para que o povo seguidamente violentado tome alguma atitude drastica, ou aceite de vez a condição de "Povo Gado"...

Marcela (28/01/2010 - 11h57)

O que me incomoda muito em todos os abusos do Poder Legislativo é que não vejo atuação do Ministério Público, que é obrigado a denunciá-los e freá-los. Se nem o MP funciona, a quem vamos recorrer?

Melo (28/01/2010 - 11h54)

É espantosa a capacidade dos nossos parlamentares em exceder expectativas. Quando achamos que eles já fizeram todas as safadezas possíveis, somos surpreendidos com coisas muito piores. Pobre Brasil, infelizes brasileiros. Lauro Melo

Santos (28/01/2010 - 10h52)

E ainda acham que os eleitores mais esclarecidos tem opção de voto. Em quem? Só vejo estrumes se candidatando...VOTO NULO JÁ, pois um estrume a mais ou a menos não faz diferença.

Matéria publicada no Site “Congresso em Foco” – clique aqui para conferir

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