Suécia, o país onde deputados não têm assessores, dormem em quitinete e pagam pelo cafezinho

Realidade de parlamentares do país escandivavo é bem diferente da vivida pelos legisladores brasileiros; lá, cada um tem direito não a um carro, mas a um bilhete para usar o transporte público.

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BRASIL TERÁ, COM TEMER, A PIOR APOSENTADORIA DO MUNDO

A reforma da Previdência proposta pela administração de Michel Temer vai colocar o Brasil entre os países com as regras de aposentadoria mais rígidas no mundo, com critérios mais duros do que o de muitos países bem mais ricos; no projeto brasileiro, quem contribuir por menos de 25 anos não terá direito a se aposentar mesmo que alcance a idade de 65 anos; em outros países é possível se aposentar com tempo menor de contribuição; cumpridos os 25 anos, o brasileiro receberá 76% do benefício; valor integral só será pago a quem trabalhar 49 anos;  na OCDE, grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, um trabalhador consegue o benefício integral após contribuir em média por 44 anos; "Exigir um mínimo de 25 anos de contribuição é muito rígido. Se você contribuir por 20 anos e não ganhar nada, isso quer dizer que todas as suas contribuições foram puramente impostos", diz Hervé Boulhol, responsável pela área de aposentadoria da OCDE

Se Michel Temer conseguir aprovar sua reforma da Previdência nos termos atuais, o Brasil entre os países com regras mais rígidas para aposentadoria. Pela proposta do governo, quem contribuir por menos de 25 anos não terá direito a se aposentar mesmo que alcance a idade de 65 anos. A justificativa do governo para a reforma é o aumento da proporção de idosos em relação à de jovens. No entanto, mesmo países que já passaram por essa transição demográfica têm regras mais flexíveis. Na OCDE, grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, um trabalhador consegue o benefício integral após contribuir em média por 44 anos. O que, no Brasil, só passaria a ser possível após 49 anos. O tempo mínimo para ter acesso a algum percentual da aposentadoria também é menor. Na Alemanha, por exemplo, são exigidos cinco anos e nos Estados Unidos, dez.

As informações são de reportagem de Fernanda Perrin na Folha de S.Paulo. 

"Hoje, brasileiros se aposentam após contribuir por 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens). Quem não consegue atingir essa regra pode se aposentar por idade (mulheres de 60 anos e homens de 65 anos), desde que tenha contribuído por 15 anos.

'Exigir um mínimo de 25 anos de contribuição é muito rígido. Se você contribuir por 20 anos e não ganhar nada, isso quer dizer que todas as suas contribuições foram puramente impostos', diz Hervé Boulhol, responsável pela área de aposentadoria da OCDE.

'Você deveria poder receber algo proporcional ao seu tempo de contribuição.'

'O risco que corremos em diminuir esse tempo mínimo é não ter uma redução da taxa de reposição', diz Luis Eduardo Afonso, professor da USP especialista em Previdência Social."

fonte:

http://www.brasil247.com/pt/247/economia/281180/Brasil-ter%C3%A1-com-Temer-a-pior-aposentadoria-do-mundo.htm

Flávia Morais questiona ‘suposto déficit da Previdência’ no Brasil

Flávia Morais questiona ‘suposto déficit da Previdência’ no Brasil

Liderança do PDT/Câmara Federal13/02/2017

A deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) disse, durante o seminário “Envelhecimento Saudável na Holanda”, realizado na última semana na Câmara dos Deputados, que é preciso avaliar “o suposto déficit da Previdência”. Para a pedetista, que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento Ativo, exemplos de sucesso devem embasar a reforma da Previdência proposta pelo Governo, em trâmite no Congresso Nacional.

Durante o encontro, que reuniu deputados, servidores e cidadãos, Flávia Morais chamou a atenção para o debate sobre envelhecimento e Previdência Social.

“Com a tramitação da Reforma da Presidência no Congresso Nacional, precisamos fazer uma avaliação profunda sobre o suposto déficit da Previdência. Temos que saber até que ponto a Desvinculação das Receitas da União facilita o desvio de recursos do fundo para outras áreas”, afirmou a parlamentar.

“A reforma da previdência não pode ser pensada como forma de ajuste fiscal. A Holanda tem os melhores índices de qualidade de vida do idoso na Europa. Essa troca de experiências é muito importante, em um momento em que o Brasil aumenta em ritmo acelerado sua população idosa”, argumentou Flávia.

O seminário “Envelhecimento Saudável na Holanda” faz parte do estudo “Brasil 2050 – os desafios de uma nação que envelhece”, desenvolvido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) com o apoio da Consultoria Legislativa. O evento foi comandado por Nico Schiettekatte, conselheiro de inovação e diretor executivo do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Consulado Geral do Reino dos Países Baixos em São Paulo.

Desaposentação será votada dia 26 de outubro

                      Considerado uma dos mais polêmicos da atualidade do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Desaposentação foi, após longa espera, marcado para o dia 26 de outubro.

                  Antes de ser interrompida após pedido de vistas da ministra Rosa Werber, em outubro de 2014 , a votação estava empatada com dois votos contra e dois a favor.

           Segundo o assessor jurídico da COBAP, Gabriel Dornelles, “A tese beneficia aqueles trabalhadores que continuaram trabalhando após a aposentadoria e, embora continuem contribuindo, não obtém retorno algum”. O assessor jurídico explica que “ao contribuir para o sistema previdenciário, o mesmo deve dar o correspondente retorno financeiro ao segurado, sob pena de transformar a contribuição em imposto”.

                 Antes da interrupção do julgamento o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso apresentou proposta de voto que diminui os impactos financeiros da tese, que a longo prazo a tornará lucrativa, uma vez que incentiva a contribuição por longos anos.

                 A COBAP, através de sua assessoria jurídica, agendará audiência com os ministros que ainda não votaram para que o STF faça justiça aos trabalhadores brasileiros.

Postado por Carlos PAIM

MPF investiga vazamento de dados de trabalhadores que pediram aposentadoria no ES

O Ministério Público Federal do Espírito Santo deve começar a desvendar, até o final de março, como bancos e financeiras conseguiram obter informações de trabalhadores que pediram a aposentadoria. As instituições financeiras ligaram para trabalhadores oferecendo crédito consignado (descontado em folha) antes mesmo que os beneficiados soubessem que tiveram o pedido de aposentadoria aceito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O procurador da República Carlos Vinícius Cabeleira disse que somente na Procuradoria do Espírito Santo foram feitas três denúncias, mas há registros de outros casos em vários lugares do país. “As pessoas fizeram algumas representações aqui no Ministério Público Federal dizendo que antes delas terem conhecimento de que tinha sido deferido o benefício da aposentadoria, elas já estavam recebendo ligações de instituições financeiras oferecendo crédito consignado. Então, isso deixa claro que não foram elas que deram esses dados para as instituições financeiras”, ressaltou.

Carlos Vinícius explicou que o INSS repassa dados do benefício apenas para a instituição que será responsável por fazer o pagamento. “Nesses casos, [quem ligou para os trabalhadores] não era a instituição financeira responsável por fazer o pagamento do benefício.”

Vazamento

Segundo o procurador, está sendo verificado se os bancos trocam informações, se há algum vazamento irregular ou alguma falha no sistema que permite acesso generalizado aos dados pelas instituições. “Deve ter ocorrido uma violação de direito do consumidor ou mau uso da informação recebida pelas instituições financeiras. O primeiro objetivo é fazer um compromisso com as instituições de não fazer mais isso. E verificar a possibilidade de pedir uma indenização por danos morais coletivos.”

Carlos Vinícius disse que foram feitos pedidos de informação às instituições financeiras e ao INSS, neste mês, e agora é preciso aguardar 30 dias para receber as respostas. Ele acrescentou que no Espírito Santo as queixas foram feitas contra o BMG, banco Pan e a BV Financeira, do Banco Votorantim.

Bancos

“[Repudiamos] com veemência qualquer ilação, por absolutamente inverídica, que venha sugerir – ainda que de forma indireta – o acesso ou uso irregular de dados pessoais de trabalhadores que postulam benefícios [no INSS]”, disse o BMG em nota. “O Banco BMG desconhece qualquer investigação que apure fato dessa natureza, tanto porque jamais foi chamado a prestar qualquer esclarecimento às autoridades”, acrescentou.

O Banco Votorantim disse que sua estratégia de abordagem de clientes para oferta de crédito consignado está focada na renegociação de contratos. De acordo com o banco, essas operações de renegociação representam 96% dessa modalidade de crédito. “A instituição destaca ainda que utiliza apenas base de dados de uso público [DataPrev] para suas ações comerciais”, ressaltou, em nota.

O banco PAN disse que desconhece “tanto o inquérito quanto a prática citada”.

INSS

O INSS disse que os dados dos seus segurados ou beneficiários são mantidos em sigilo e que, em nenhuma hipótese, fornece qualquer dado pessoal sob sua guarda a terceiros, sejam instituições financeiras, entidades representativas de classe ou quaisquer outros. “Além disso, o instituto sempre orienta aos seus segurados e beneficiários que, por questões de segurança, não forneçam o número de benefício ou seus dados pessoais a terceiros”, acrescentou. A orientação é que esse tipo de denúncia seja feita por meio da Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Previdência Social, pela Central de Atendimento 135.