Primeira parcela do 13º dos aposentados será paga a partir de hoje

O pagamento da primeira parcela do 13º salário, que será depositado junto com o benefício de agosto, começa hoje e vai até o dia 8 de setembro. Este é o quarto ano seguido em que o pagamento de parte do valor é antecipado para agosto. Em acordo firmado entre governo e sindicatos, está previsto que o mesmo ocorra, pelo menos, até 2010.

O pagamento antecipado de 50% do 13º salário para 22,8 milhões de aposentados do INSS vai injetar cerca de R$ 8 bilhões na economia, segundo estimativas do Ministério da Previdência Social. Somente em São Paulo, serão R$ 2,3 bilhões.

Os beneficiários podem consultar o extrato mensal de pagamento na página do ministério na internet.

O ministério lembra que os aposentados que passaram a receber o benefício depois de janeiro recebem o 13º proporcional ao período. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor, já que esse benefício é temporário.

Não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Aumento de aposentado será de 7% em janeiro

10 de agosto de 2009

O Globo

Manchete: Aumento de aposentado será de 7% em janeiro

Reajuste alcança apenas quem ganha acima do salário mínimo

Cerca de oito milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do salário mínimo deverão ter reajuste de 7% a partir de janeiro de 2010 - ano de eleições presidenciais.

Será um aumento real de mais de 3%, considerando a perspectiva de inflação.

O impacto nos cofres da Previdência será de R$ 5,2 bilhões no próximo ano.

Como O GLOBO antecipou em julho, o Planalto já decidira dar aumento real a aposentados que ganham acima do mínimo, e agora chegou ao percentual de reajuste, que será apresentado às centrais sindicais esta semana. (págs. 1 e 3)

MP do mínimo: Paim insiste em mesmo reajuste para aposentadorias e pensões

Foto Agência Senado

Para o senador Paulo Paim, a aprovação da Medida Provisória 456/09 que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeitos a partir de 1° de fevereiro deste ano, retrocede em um ponto importante: as aposentadorias e pensões. Segundo o parlamentar, quando a MP chegar ao Senado ele irá solicitar a reapreciação de sua emenda que estende a todas aposentadorias e pensões o mesmo reajuste concedido ao mínimo. “Não vamos desistir de fazer justiça às pessoas que contribuíram por anos e anos e hoje não têm em que se apoiar”, afirma.
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- Paim comenta a aprovação da MP do Salário Mínimo na Câmara dos Deputados



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- Paim: ensino técnico pode afastar jovem de drogas e violência



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MP do MÍNIMO

Um fundo para as micro e pequenas empresas, por Paulo Paim - Artigo
As micro, pequenas e médias empresas são um dos principais lastros da economia brasileira. Esse segmento representa 25% do PIB, gera 14 milhões de empregos, ou seja, 60% do emprego formal no país, e constitui 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais existentes, respondendo ainda por 99,8% das empresas que são criadas a cada ano.
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Proposto por Paim, aviso prévio proporcional é meta de Sarney
Durante a solenidade de assinatura do pacto, o presidente do Senado, José Sarney, anunciou que o projeto de lei (PLS 112/09) que institui o aviso prévio proporcional será incluído entre as prioridades. Para o autor do projeto, Paulo Paim (PT-RS), a medida pode inibir demissões em época de crise.
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Vigilantes e seguranças poderão ter direito a adicional de periculosidade
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) para incluir vigilantes e seguranças entre os profissionais cujas atividades são consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa classificação assegura ao empregado o direito de receber o adicional de periculosidade.
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Paim defende projeto que cria sistema de cotas nas universidades públicas e escolas técnicas
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 180/08), de autoria da deputada federal Nice Lobão, que direciona 50% das vagas das universidades federais e escolas técnicas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta também determina que metade dessa cota seja reservada para alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita.
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Paim fala sobre o Fundep Leia o pronunciamento

Senador Paim e o Rio Grande
Paim relata atividades desenvolvidas no Estado
Ao discursar nesta segunda-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS) relatou uma série de atividades das quais participou no estado do Rio Grande do Sul nos últimos dias. Ele elogiou o programa de formação profissional e técnica de crianças e adolescentes promovido pelo Centro Social Marista (Cesmar) em Porto Alegre, o qual visitou na quinta-feira (16).
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Paim fala sobre o PAC no RS Leia o pronunciamento

ZPE
Paim também registrou o recebimento de comunicado da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha em apoio à instalação de uma Zona de Processamento de Exportações ( ZPE ) no Vale do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul.

Paim pede manutenção de empregos em empresas que passaram por fusão
O senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso nesta quarta-feira (22), cobrou das empresas que passaram por processos de fusão e usaram recursos públicos que mantenham os empregos como foi acordado.
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Caxias do Sul e Nova Hartz
O senador citou moção de apoio recebida da Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS) pedindo a instituição de programa que possibilite a carência de até três meses para o pagamento de financiamentos, tendo em vista as demissões ocorridas em virtude da crise econômica. Paim já apresentou dois projetos nesse sentido (PLS 261/08 e PLS 40/09).
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CURTAS
Toma lá, dá cá I - Não permitir que empresas que tenham contratos com administrações públicas financiem campanhas eleitorais. A louvável proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT) e, caso não tramite em velocidade recorde, iremos continuar assistindo em 2010 a empresas que fazem o famoso "toma lá, da cá", ou seja, "financio sua campanha e quando você estiver no poder ajudará minha empresa".

Toma lá, dá cá II - Atualmente, para que esse esquema não fique muito escancarado, ao invés de realizarem doações diretamente aos candidatos, as empresas doam para partidos, já que, pela legislação em vigor, o partido pode repassar a quantia que quiser aos seus candidatos sem justificar a origem do dinheiro no prazo eleitoral. Com isso, metade das doações recebidas pelos deputados e senadores que se candidataram nas eleições de 2008 teve origem oculta ou destino incerto.

Toma lá, dá cá III - Levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que nas eleições do ano passado as "doações ocultas" chegaram a R$ 192 milhões. Três vezes mais do que os maiores partidos do País receberam e distribuíram aos seus candidatos em 2006, durante as eleições para deputados, senadores, governadores e presidente, que foi de R$ 60 milhões. Fonte: Jornal do Comércio – Edgar Lisboa.

Pressão na Câmara - É fundamental pressionar a Câmara a fim de que vote a favor das matérias de autoria do senador Paulo Paim (RS), já aprovadas pelo Senado. Fonte: Zero Hora.Mauricio Galhardo.

ZPE em Novo Hamburgo - O senador Paulo Paim narrou sua visita ao Vale dos Sinos e se mostrou confiante na aprovação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Novo Hamburgo: "Quero dizer que os empresários estão entusiasmados com a proposta de ZPE que apresentei. Com certeza nós, depois de aprová-la na Câmara, teremos a alegria de vê-la sancionada pelo presidente Lula". Fonte: Jornal do Comércio.

Paim intensifica luta por aposentados e pensionistas

Foto José Paulo de Resende

A busca pela aprovação de três matérias que beneficiam aposentados e pensionistas leva o senador Paulo Paim (PT-RS), nas próximas quinta (2) e sexta-feiras (3), ao Rio e a São Paulo, respectivamente. No dia 2, às 14h, o parlamentar falará sobre o tema na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro. Paim também receberá do Sindicato dos Médicos (SindMed/RJ) o Diploma Roberto Chabo, um reconhecimento a sua trajetória.
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- Paulo Paim fala do projeto que benefecia Micro, Média e Pequenas empresas



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- Paim registra evento em favor dos aposentados
- Parte 2



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SOBRE O RIO

Paim recebe homenagem no Rio
“A questão dos idosos é uma questão de Direitos Humanos, de Saúde pública. Nossa gente precisa ter condições de viver com dignidade. Essa homenagem do Sindicato dos Médicos que recebo na sede da OAB do Rio me deixa extremamente feliz. Principalmente por estar sendo homenageado por vocês e com um diploma que leva o nome de alguém que lutou por ideais que são os mesmos que os nossos, o companheiro Chabo”. Assim o senador Paulo Paim recebeu na tarde de hoje (2) a primeira edição do Diploma Roberto Chabo.
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Paim lê carta de trabalhadores em defesa de empregos e direitos sociais
O senador Paulo Paim (PT-RS) leu em Plenário, nesta terça-feira (31), carta da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) dirigida a autoridades federais e estaduais, contendo uma série de sugestões para o combate ao desemprego e à crise econômica.
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Paim: professores podem fazer greve nacional para garantir piso de R$ 950
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse da tribuna que os professores do todo o país podem entrar em greve nos próximos dias, novo passo em sua luta para que todos os governadores e prefeitos cumpram a lei que fixou o piso salarial da categoria, hoje em R$ 950. Afirmou que esta seria a primeira greve nacional de professores da qual ele se lembra no Brasil.
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Paim alerta: reforma tributária pode tirar dinheiro da Seguridade Social
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse, em discurso nesta segunda-feira (30), que a proposta de reforma tributária (PEC 233/08), em discussão na Câmara dos Deputados, pode afetar seriamente a Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social), pois ela acaba com a arrecadação direcionada ao setor. Explicou que, pelo projeto em debate, toda a arrecadação federal irá para o caixa central do Tesouro, de onde sairiam repasses para cada área.
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Senado poderá ter ouvidoria para casos de discriminação e preconceito
As vítimas de discriminação ou preconceito poderão contar com uma ouvidoria permanente no Senado, que ficará encarregada de receber denúncias sobre esse tipo de crime. Proposta nesse sentido, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada nesta quinta-feira (02) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria segue para o exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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PMDB fecha questão em projeto de Paim
Em reunião da executiva estadual, o PMDB resolveu ontem fechar questão em torno do projeto que extingue o fator previdenciário, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim (PT). A matéria foi aprovada no Senado e está em discussão na Câmara. A Comissão de Finanças e Tributação promove nesta semana duas audiências para discutir o projeto: uma hoje e outra na quinta-feira. O fator é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade. Fonte: Correio do Povo.

Senador Paim e o Rio Grande
Hidrelétrica no rio Uruguai
As bancadas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina no Congresso e os prefeitos dos municípios de Itapiranga (SC) e Pinheirinho do Vale (RS) se reuniram esta semana com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. O motivo do encontro, tema de pronunciamento do senador Paulo Paim (PT-RS) nesta sexta-feira (27), foi a construção de uma hidroelétrica no rio Uruguai, na divisa entre os dois estados. A audiência, segundo o senador, buscou superar divergências quanto à construção da usina. O parlamentar informou que a obra, orçada em R$ 2 bilhões, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O encontro com o ministro, disse, objetivou o entendimento quanto a problemas como desapropriações de terras, remoção de população e impactos sobre o meio ambiente, questões presentes em processos de construção de hidrelétricas. - Com a reunião, o ministro inaugura um procedimento muito interessante, de chamar toda a sociedade para o debate - observou Paim, ao elogiar a postura de Edison Lobão.

Feira Internacional de Couros
Paim registrou a realização, na semana passada, da 33ª Feira Internacional de Couros, Produtos Químicos, Componentes, Máquinas e Equipamentos para Calçados e Curtumes (Fimec). O evento, ocorrido na cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, teve a participação de 1.200 expositores e mais de 45 mil compradores.

Centenário
O senador Paulo Paim (PT) apresentou requerimento de aplauso ao Sport Club Internacional, de Porto Alegre, pelos seus 100 anos, a serem comemorados neste sábado (4). O requerimento também é assinado pelos outros dois senadores do Rio Grande do Sul - Pedro Simon (PMDB) e Sérgio Zambiasi (PTB). Em 2003, Paim apresentou voto de aplauso para o Grêmio.

Curtas
Trabalhista – O senador Paulo Paim (PT) foi homenageado ontem pelo Sindicato dos Médicos do RJ e hoje, em Osasco (SP), participa de ato público em defesa dos direitos trabalhistas. Fonte: Zero Hora - Ana Amélia Lemos.

O senador Paulo Paim (PT) registrou o falecimento na última sexta-feira (27) do economista Zeca Moraes que, entre outros cargos, integrou o primeiro escalão do Governo Olívio Dutra como secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais. Fonte: Jornal do Comércio – Edgar Lisboa.

Paim e Pepe Logo após a primeira audiência na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na manhã de ontem, sobre o fator previdenciário, o deputado federal Pepe Vargas (PT), relator do projeto, se reuniu com o senador Paulo Paim ( PT). No encontro, destacaram que ambos têm como objetivo melhorar as condições de vida do trabalhador. Fonte: O Pioneiro – Coluna Mirante.

Senador Paulo Paim garante R$ 100 mil ao município O prefeito Caio Baierle recebeu a notícia de que o senador Paulo Paim (PT/RS) garante R$100 mil para investimentos no projeto de patrulha agrícola do município. O recurso é oriundo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir do Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário. Fonte: Folha do Mate.

Passo do Sobrado - Na semana passada, o prefeito Caio Baierle recebeu a notícia de que o Senador Paulo Paim (PT/RS) garante R$100 mil para investimentos no projeto de patrulha agrícola do município. O recurso é oriundo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir do Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário. Fonte: Gazeta do Sul.

Sintonize e fique ligado - Dia 16 de abril, das 7h às 8h, o senador Paulo Paim estará ao vivo na rádio Gaúcha, no programa Gaúcha Hoje. A apresentação é do Macedo e do Scola.

Senadores ameaçam fazer vigília em defesa de aposentados do INSS

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Com a ameaça de um grupo de senadores de fazer vigília no plenário do Senado em defesa dos aposentados, o ministro José Pimentel (Previdência Social) se reuniu nesta terça-feira com o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para tentar evitar o protesto dos parlamentares. Os senadores ameaçam se revezar na tribuna da Casa por 12 horas --entre 20h e 8h da manhã --com discursos em defesa dos aposentados.

Caso o governo não atenda às reivindicações do grupo, a vigília poderá ser repetida semanalmente --mas com o aumento gradativo nas horas de protesto. "É uma estratégia para caracterizar o estado de desespero dessa situação dos aposentados brasileiros. É uma disparidade. Enquanto o governo anuncia que não quer onerar despesas com pessoal, cria cargos e reajusta servidores de confiança. Ninguém consegue entender essa lógica", disse o senador Papaléo Paes (PSDB-PA).

Pimentel conseguiu evitar a vigília nesta semana ao prometer se reunir na próxima terça-feira com o relator da Comissão de Orçamento do Congresso, Delcídio Amaral (PT-MS), para discutir a lei orçamentária de 2009.

O ministro pretende definir com os parlamentares quais dos 105 projetos que tramitam no Congresso sobre mudanças nos benefícios previdenciários têm prioridade para votação.

"A rejeição da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] levou o Congresso a definir uma nova peça orçamentária. O Congresso tem o direito de legislar, aprovar e disciplinar regras. Mas tem responsabilidade de apontar as fontes de custeio. Não tem benefício sem custeio prévio, cabe ao Congresso definir essas fontes", afirmou Pimentel.

O senador Paulo Paim (PT-RS), coordenador da vigília, defende a aprovação de um projeto de sua autoria que acaba com o chamado fator previdenciário prevê a recomposição financeira das aposentadorias, para evitar que sejam sistematicamente reduzidas. O governo quer evitar a aprovação de projetos que prevêem aumento de gastos na Previdência sem que sejam apontadas as fontes para cobrir tais despesas.

Um dos projetos que encontra resistências do Palácio do Planalto é o do fator previdenciário, que muda a forma de cálculo dos benefícios da Previdência. O outro estende a aposentados e pensionistas a política de valorização do mínimo ---como defende Paim.

Diante da disposição da base aliada governista de não colocar os projetos em votação na Câmara e no Senado, os parlamentares decidiram partir para a vigília.

Segundo Pimentel, o governo cumpre integralmente a sua promessa de recomposição do salário mínimo, extensiva às aposentadorias.

"Até 2010, todos os benefícios da Previdência serão reajustados nos termos da Constituição. Estamos cumprindo as promessas na sua globalidade. Cabe ao Congresso, querendo alterar as regras, nos dizer as fontes de custeio", disse o ministro.

Fator previdenciário

Criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição, a idade no momento do pedido de aposentadoria e a expectativa de vida da pessoa.

Na aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para os homens), o fator funciona como um redutor do benefício.

Frente parlamentar defende direitos dos aposentados

"O governo Lula avançou muito, mas tem uma dívida com os idosos", afirmou ontem Paulo Paim (PT-RS) ao defender projeto de sua autoria que extingue o fator previdenciário no cálculo de aposentadorias (PLS 296/03). A posição foi manifestada no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, na Câmara dos Deputados, na presença de representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e das federações de aposentados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Norte. A proposta, aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, extingue o fator previdenciário para que o valor da aposentadoria volte a ser calculado por média aritmética simples, levando em conta os últimos 36 salários de contribuição. Implantado em 1999, o fator previdenciário mudou o cálculo da aposentadoria, que passou a ser definida a partir da combinação da idade do segurado, do tempo de contribuição para a Previdência e da expectativa de vida do segurado. Fonte: Jornal do Senado.




RÁDIO
- Paim pede celeridade à Câmara na aprovação de estatutos da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial



TV

- Brasil precisa atentar para a chamada crise dos alimentos, diz Paim
- Vídeo 2



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120 anos depois...

Preconceito, Discriminação Zero! - Correio do Povo
O Brasil é um país de grande magnitude, com um crescimento reconhecido mundialmente. Porém, o que nem todos sabem é que também somos a maior nação negra fora da África e nem que fomos o último país a abolir a escravidão: em 1888. A Abolição da Escravidão foi muito esperada; porém, passados 120 anos, nossa realidade nos mostra que ela foi inconclusa. Hoje, a maioria dos negros mora em favelas. De cada dez assassinados, oito são negros. Eles ainda ocupam postos de menor destaque e recebem salários mais baixos. Conforme pesquisa do Ipea, a renda dos negros equivale a 53% da renda dos brancos. Dos trabalhadores sem carteira, 55,4% são negros, e no serviço doméstico eles são 59,1%. O desemprego atinge os negros em 1 milhão a mais do que os brancos. A remuneração bruta de um branco é de R$ 1.087,14, enquanto a de um negro é R$ 578,14.
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Crise dos alimentos
Uma ampla análise sobre a crise mundial dos alimentos foi feita, nesta segunda-feira, pelo senador petista Paulo Paim. "O aumento no preço dos alimentos é uma combinação de fatores, entre eles, a disparada do preço do barril de petróleo; as quedas que vários países sofreram em suas safras, e aí temos que considerar as mudanças climáticas que afetaram a produtividade; mudanças cambiais; especulação no mercado financeiro, pois, devido à falta de confiança no dólar, os fundos de investimentos passaram a buscar lucros mais altos nas commodities; e o considerável aumento do consumo de alimentos, principalmente, por parte dos países emergentes", explicou Paim. Fonte: Jornal do Comércio - Edgar Lisboa.

Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas
O Plenário aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 415/08, que torna mais rígidas as regras sobre consumo de bebidas alcoólicas para motoristas, punindo a ingestão de qualquer quantidade, mas libera a venda nas margens de rodovia. O projeto foi aprovado com seis emendas do relator-revisor, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que permitiu a venda em estabelecimentos comerciais como hotéis-fazenda, localizados em áreas rurais. Com as alterações impostas pelo Senado, a matéria volta à apreciação da Câmara dos Deputados.
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Debate na CDH identifica casos de intolerância religiosa
Participantes da audiência pública que discutiu questões religiosas relacionadas ao povo negro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) denunciaram casos de intolerância religiosa. A audiência faz parte do ciclo de debates sobre questões relativas ao povo negro, que inclui debate sobre os 120 anos da "abolição não conclusa" e outros temas, em reuniões realizadas durante todo o mês de maio na comissão.
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Senado vai votar anistia para o Almirante Negro
O Senado Federal aprovou quinta-feira, por unanimidade, requerimento de autoria de Paulo Paim (PT) para que o Projeto de Lei 7.198/02, que concede anistia post mortem ao gaúcho de Encruzilhada do Sul e líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto, e aos dois mil marinheiros que participaram do movimento, seja votado em regime de urgência. O projeto foi aprovado no dia 13 de maio na Câmara dos Deputados, mas, como recebeu emenda, voltou ao Senado.
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CURTAS
Rapidez
Paulo Paim (PT) acha que a recuperação do fundo dos portuários (Portus) foi decidida em tempo recorde pelo ministro Pedro Brito, pois o tema foi debatido na Comissão do Senado no dia 6 de maio e a solução já está a caminho. Fonte: Zero Hora - Ana Amélia Lemos.

Projeto
O senador Paulo Paim (PT) apresentou projeto de lei que determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais. Fonte: Jornal do Comércio.


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Senado aprova projeto que estende aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo o mesmo reajuste concedido ao mínimo

-Três projetos aprovados pelo Senado na noite de quarta-feira causaram um grande desconforto no governo: o que extingue o fator previdenciário, alterando o cálculo dos benefícios da Previdência; o que estende aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo o mesmo reajuste concedido ao mínimo; e o que regulamenta a Emenda 29, que pode levar à suplementação de R$ 7,5 bilhões no orçamento da Saúde. Governistas articulam a derrubada dos projetos na Câmara.

Fonte: Valor Econômico)