quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Maior expectativa de vida reduz valor de novas aposentadorias (Postado por Lucas Pinheiro)

O trabalhador que pedir a partir desta quinta-feira (1º) a aposentadoria por tempo de contribuição à Previdência Social vai receber um benefício menor que aqueles que fizeram o pedido na quarta. Isso acontece porque foi reajustada a tabela do chamado “fator previdenciário”.

Mecanismo criado para inibir a aposentadoria por tempo de contribuição, o fator previdenciário leva em conta a expectativa de vida dos brasileiros – quanto maior a expectativa de sobrevida, menor o valor do benefício, já que se espera que o contribuinte vá recebê-lo por mais tempo.

Nesta quinta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que essa expectativa subiu para 73,5 anos em 2010 – no ano anterior, era de 73,2 anos. Com isso, o fator previdenciário foi reajustado automaticamente.

“Quem fez o pedido hoje já recebe uma aposentadoria menor do que quem fez o pedido ontem”, explica o advogado Theodoro Vicente Agostinho, da Comissão de Seguridade Social da OAB de São Paulo.

Segundo os cálculos do advogado, um trabalhador de 55 anos, com 35 anos de contribuição pelo teto, que faça o pedido de aposentadoria a partir desta quinta, terá um valor de benefício 0,79% menor que o contribuinte com as mesmas características que fez o pedido na quarta-feira. Já para uma mulher de 50 anos, que faça o pedido nas mesmas condições, a diferença no valor do benefício é de 0,68%.

“Na nova tábua, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de hoje, terá que contribuir por mais 65 dias para manter o mesmo valor de benefício se tivesse feito o requerimento ontem. Um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 41 dias para manter o valor”, diz o Ministério da Previdência em nota..

“O ideal é, quanto mais tempo a pessoa espera, mais ela vai receber”, diz Agostinho.

O Ministério da Previdência Social lembra que o fator previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. “Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando aumentar o valor do benefício”.

domingo, 6 de novembro de 2011


Fontana apresenta mudanças no relatório da Reforma Política

Henrique Fontana concedeu entrevista coletiva quando falou sobre sua defesa do relatório da Reforma Política.


Confira abaixo a transcrição da entrevista, ou ouça na íntegra na RádioPT.
Mudanças no texto do relatório final.
Henrique Fontana – “Eu amplie a parcela de distribuição igualitária de recursos, dentro do sistema de financiamento público exclusivo de campanhas. Nós ampliamos o número de cidades que terão 2º turno, atendendo também a emendas feitas. As cidades maiores de 100 mil habitantes passarão a ter 2º turno. E alteramos também a distribuição interna dos recursos, para tornar o sistema ainda mais justo, nos sentido de equilíbrio, entre os partidos que disputam uma eleição. Especialmente olhando o papel e o potencial de crescimento que devem ter os partidos de porte médio, hoje dentro da democracia do país”.

Voto
Henrique Fontana – “Eu mantenho a proposta do voto proporcionalmente misto. Onde se amplia o direito de voto do eleitor. Além de o eleitor continuar votando no deputado da sua preferência, ele também terá o direito de escolher um partido político e um programa da sua preferência. E este partido e este programa estarão representados por uma lista de candidatos que está preordenada pelo voto secreto dos filiados do partido. E isso é importante, não são os caciques que organizam a lista. É o voto secreto dos filiados ao partido que organizam esta lista que vai ser analisada pelo eleitor. Para que além de fiscalizar o deputado em quem ele votou, passe a fiscalizar o partido ao qual ele está empenhando o seu voto. Isso do meu ponto de vista fortalece a democracia. Por que é uma democracia forte precisa ter partidos organizados e representativos”.

Mudanças nas doações particulares
Henrique Fontana – “Está havendo uma confusão nessa área, empresas na verdade poderiam continuar doando para este fundo que é administrado pela justiça eleitoral. Ou seja, nenhuma empresa poderá doar para o candidato A ou para o candidato B, ou para o partido A ou partido B. Agora é lógico, não tem porque eu proibir uma empresa que institucionalmente queria apoiar o processo democrático no país, que ela faça essa doação para o tribunal eleitoral, que é quem administra este fundo. E que vai distribuir dentro desses critérios de equidade de que a lei prevê no sistema de financiamento público de campanha. Ou seja, termina completamente o recurso privado sendo dirigido pela empresa A ou empresa B, para o candidato A ou B. O que pode mudar em muitos momentos, em muitas vezes abrir o que eu chamo de uma relação privilegiada. A minha frase é a seguinte: não é bom para a democracia brasileira que todos aqueles que têm interesses a tratar com os futuros governos sejam dos mesmo que financiam as campanhas. Isso quebra o critério de impessoalidade e republicanismo que nós temos que preservar na gestão publica do país”.

O risco de avançar só o financiamento público
Henrique Fontana -  “Não,  porque o projeto de lei em 1º lugar prevê o financiamento, o sistema de votação e a democratização interna dos partidos, que além do que eu já falei, passa-se a exigir direções permanentes e definitivas dos partidos. E os assuntos que demandam PEC, a nossa ideia é preparar uma PEC substitutiva global que logo a seguir da votação do projeto de lei, seja votado.  Agora é evidente, eu não tenho como colocar em um projeto de lei aquilo que demanda uma mudança constitucional. Como é o caso da ampliação da participação popular.  E iniciativas de projeto de lei de iniciativa popular. O fim da coligação proporcional, a alteração da suplência do senado, para que passe a ser o deputado federal mais votado, no mesmo estado e do mesmo partido do senador eleito. Portanto esse suplente terá passado pelo crivo do voto. Essas mudanças exigem mudanças constitucionais. Então a votação tem que ser uma seqüência, vota-se o projeto de lei e a seguir vota-se a emenda substitutiva global de emenda constitucional”.

Manifestação do dia 4 e o consenso único para o financiamento
Henrique Fontana – “Não, na verdade hoje tem uma grande maioria, para não usar a palavra consenso no país. As pesquisas mostram isso. Que defendem a mudança do sistema político brasileiro eu diria que esse número já chega a 80,90% da população. Em diferentes pesquisas que se analisa. Por quê? É muito simples, por que as pessoas estão vendo que os problemas a política brasileira e a nossa democracia enfrentam não podem ser, combatidas apenas pela troca de candidatos. Tem que também bolar um sistema e adotar um sistema político que dê maior independência para os mandatos. O papel do poder econômico hoje é muito forte na democracia brasileira. Eu tenho dito uma frase – que nós estamos substituindo progressivamente o debate de ideias, programas e projetos, por uma corrida do ouro, de quem arrecada mais tem mais chances de se eleger. E os números mostram isso. Das 513 campanhas mais caras de deputado federal no Brasil inteiro, 369 tiveram sucesso. Ou seja, é muito direta a relação entre arrecadação e sucesso eleitoral. E é isso que eu proponho retirar da democracia brasileira. Permitir que setores mais pobres, setores médios que representam setores de poucos recursos financeiros tenham a chance de serem candidatos e tenham a chance de se eleger. Alias, não estou sozinho nisso, estou ao lado da OAB, da CNBB, da UNE e de tantas entidades que apoiam o financiamento público”.

A importância da participação do ex-presidente Lula no ato de apoio
Henrique Fontana – “É muito grande porque é uma liderança política de grande credibilidade dentro do país. Ele conhece muito, no detalhe o sistema político brasileiro, porque teve a responsabilidade de ser 8 anos presidente da República. E é um dos mais fortes defensores de um projeto de reforma que retire do poder econômico a força que ele tem hoje na democracia e que fortaleça os partidos. Eu gostaria inclusive que todas as grandes lideranças do país se envolvessem profundamente com a reforma política. Quanto mais gente ajudando a fazer a reforma, melhor. Porque o pior dos mundos é o Brasil sair desse processo com o mesmo sistema político que nós temos hoje. E que nos causam tantos desgostos, e inclusive tantas críticas. Os sistemas têm coisas boas evidentemente, mas eles têm muitas coisas que precisam ser mudadas”.

Mudança no projeto de iniciativa popular
Henrique Fontana – “Nós introduzimos a possibilidade do cidadão participar através da redes sociais, ou seja, quando uma entidade ou um grupo quer fazer tramitar na câmara federal um determinado projeto de lei. Ele vai poder trabalhar nas redes sociais, a mobilização o apoio a esse projeto. O cidadão da sua casa, da lan house ou da escola vai poder abrir o seu computador, ler o projeto e se ele apoia a tramitação daquele projeto, ele simplesmente vai registrar nome, título de eleitor nome da mãe ou do pai, e ele estará apoiando a tramitação desse projeto. Então isso vai facilitar muito a participação direta da população na apresentação de projetos de lei e de emendas constitucionais para tramitarem no parlamento”.

O número de apoios pela internet
Henrique Fontana – “O projeto de lei demanda 500 mil apoios, número inclusive um pouco menor do que é hoje. Só hoje tem que ser assinatura presencial. E uma emenda constitucional demanda 1 milhão e 500 mil apoio”.

Henrique Fontana – “Com certeza ajuda muito o presidente Lula tem uma habilidade muito grande para o trato da política. Assim com a presença de outros grandes líderes. Vamos citar o vice-presidente Michael Temer que é presidente do PMDB e nesse momento está licenciado e está sendo exercida a presidência pelo senador Valdir Raupp, então nós estamos debatendo com todos os setores, e o presidente Lula ajuda muito na aprovação da reforma”.

A forma do sistema
Henrique Fontana – “Como o eleitor vai votar nominalmente no candidato que ele prefere, com toda liberdade. E vai ter uma 2ª escolha, que é escolher um partido que ele apóia. E ao apoiar este partido, ele estará apoiando um grupo de candidatos que concorrem por este partido. No final o parlamento vai ser composto metade de pessoas eleita por este voto que o eleitor deu ai partido e a outra metade pelo voto nominal que o eleitor deu nominalmente aos candidatos. Nós vamos ter um parlamento que nasce de um sistema misto de eleições. Como, aliás, tem em muitos lugares do mundo”.

Henrique Fontana – “Não, ele vai escolher um deputado com toda liberdade. E ele vai escolher um partido ao qual ele apoia. E ao apoiar esse partido político ele estará apoiando um programa, um projeto e a importância desse voto é exatamente esta. É que o eleitor seja convidado a uma reflexão da importância que tem os programas e os projetos. Por que eles é que mexem o país. Quando as pessoas, muitas vezes pensam que o importante é escolher uma pessoa boa e o meu voto está destinado, elas não estão se dando conta de que uma pessoa sozinha não consegue fazer nada no parlamento. Os grupos de interesse de poder, os grupos partidários é que se reúnem para debater temas, e é daí que nasce as decisões que influência a vida de todos nós”.
(Apolos Neto – Portal do PT)

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Aposentados começam a receber nesta quinta-feira a 1ª parcela do 13º (Postado por Erick Oliveira)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quinta-feira (25) a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas, no início do pagamento da folha de agosto da Previdência Social.
Nesta quinta, o INSS deposita o benefício daqueles que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. O pagamento segue até o dia 8 de setembro, conforme programação da Previdência (veja na tabela ao lado).
A expectativa é de injeção de cerca de R$ 10 bilhões na economia em recursos para 24,6 milhões de pessoas. O pagamento segue até o dia 8 de setembro.
"Na maioria dos casos, o segurado recebe 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período", informou o governo.
Por lei, lembrou o Ministério da Previdência Social, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Reajuste do teto
O Ministério da Previdência Social lembrou também que uma parcela dos segurados que tem direito à revisão do teto terão seus benefícios corrigidos na folha de agosto. São 107.352 beneficiários em todo o país que já recebem a mensalidade reajustada, lembrou o governo.
Outros 11 mil benefícios ainda estão em análise e devem ter os valores incluídos no próximo mês, acrescentou. As consultas, para saber quem tem direito à revisão do teto, estão abertas desde o fim do mês de julho por meio da página da Previdência Social na internet.
O pagamento dos atrasados para aqueles que têm direito será realizado em quatro datas diferentes: 31/10/2011 para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; 31/05/2012 para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil; 30/11/2012 para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e 31/01/2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Há 57 anos morria Vargas. PDT de Ijuí (RS) presta homenagem

Em ato previsto para as 18h desta quarta-feira, 24, junto ao busto de Getúlio Vargas, os dirigentes, filiados e simpatizantes do PDT realizam uma homenagem ao ex-presidente.
A data lembra sua morte que ocorreu às 8h30 de 24 de agosto de 1954 no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Vargas estava sendo pressionado pela cúpula militar para renunciar ao cargo em função de uma crise política que vinha se arrastando há mais de mês.
Como saída honrosa, ele acabou se suicidando e deixou um manifesto conhecido como Carta-Testamento onde denuncia as pressões contra os trabalhadores e o saque às riquezas nacionais.
No ato do PDT, que é o herdeiro das ideias e do trabalhismo de Vargas, vai ser lido um manifesto pelo Presidente do Partido, Agustinho Berlesi.
Na oportunidade, também vai falar o ex-vereador, Dr. Cláudio Silva Rufino, que vai lembrar o legado do ex-presidente Vargas.
Conforme Agustinho Berlesi, estão convidados para o ato todos os filiados do PDT e as pessoas simpatizantes das ideias do ex-presidente.
Neste ano, a homenagem ganha especial relevo em função das comemorações do Cinqüentenário da Campanha da Legalidade, quando o ex-governador Leonel Brizola abortou uma tentativa de golpe militar. Sete anos antes Vargas igualmente abortou o golpe com o seu suicídio e a divulgação da Carta-Testamento.

Um tiro que mudou o rumo da história(Fonte: www.unificado.com.br)
Abandonado pelos militares, pelos burocratas do governo, pelos políticos e até por seu vice-presidente, Café Filho, o presidente Getúlio Vargas só tinha uma saída na madrugada do dia 24 de agosto: renunciar.
Mas, quando seus adversários já comemoravam a vitória política, Vargas mudou o rumo da história. Por volta das 5h, segundo sua filha Alzira Vargas, o presidente, sozinho em seu quarto, disparou um tiro fatal no peito.
“Eu saí correndo feito uma doida e me joguei sobre o corpo dele. Ele ainda estava vivo e eu tive a impressão de que esboçava um sorriso”, contou Alzira. Bastaram uma edição especial do Repórter Esso e a leitura da carta-testamento deixada por Vargas para o sorriso que Alzira acreditou ter visto se justificar. Enlouquecida e com lágrimas nos olhos, a população tomou as ruas para protestar contra os inimigos do “pai dos pobres”. Houve quebra-quebras e incêndios em sedes de jornais contrários a Vargas. Até a Embaixada Americana foi apedrejada. Os adversários de Vargas caíram em desgraça. Jornal do Brasil
Na manhã de 24 de agosto de 1954, a medida que a carta testamento chegava aos ouvidos dos brasileiros pelas rádios, a dor do povo surgiu como manifestação de indignação e revolta contra os adversários de Getúlio, tomando as ruas de norte a sul da Nação.
O sentimento nacional sepultou um golpe militar. O Udenista Carlos Lacerda, declarado opositor de Getúlio, foi obrigado a fugir para o exterior. E assim, o período Getulista, iniciado em 1930, que buscava com seu projeto e ideologia trabalhista, a modernização nacional, chegou ao fim.
Grande estadista, certamente o maior que o país já teve, amado pelo povo , trouxe o crescimento econômico, a justiça social e a igualdade de direitos. Criou empresas estatais fortes como a Petrobrás, a Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional.
Construiu uma legislação federal clara, beneficiando, principalmente os trabalhadores, criou o salário mínimo e a jornada semanal de trabalho. Deu às mulheres o direito de votar e, ainda na questão democrática, a instituição do voto secreto.
Biografia
Bacharel pela Faculdade de Direito de Porto Alegre (1907), Getúlio Dornelles Vargas elegeu-se pelo Partido Republicano Rio Grandense deputado estadual, deputado federal e líder da bancada gaúcha, entre 1923 e 1926. Foi Ministro da Fazenda de Washington Luís (1926-27) e presidente do Rio Grande do Sul (1927-1930). Em 1929 candidatou-se à presidência da República na chapa oposicionista da Aliança Liberal. Derrotado, chefiou o movimento revolucionário de 1930, através do qual assumiu em novembro deste mesmo ano o Governo Provisório (1930-34). Durante este período, Vargas deu início à estruturação do novo Estado, com a nomeação dos interventores para os governos estaduais, a implantação da justiça revolucionária, a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a promulgação das primeiras leis trabalhistas.
Em 1932, eclodiu a Revolução Constitucionalista em São Paulo, quando o Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático de São Paulo, unidos em uma frente única, organizaram grande contingente de voluntários em luta armada contra o Governo Provisório. Iniciado em 9 de julho, este movimento estendeu-se até 1º de outubro.
O término do movimento paulista marcou o início do processo de constitucionalização. Em novembro de 1933, instalou-se a Assembléia Nacional Constituinte, responsável pela promulgação da nova Constituição e pela eleição de Getúlio Vargas como presidente da República, em julho de 1934.
Durante o período em que governou constitucionalmente o país, cresceu a atuação da Ação Integralista Brasileira (AIB), de inspiração fascista, e surgiu a Aliança Nacional Libertadora (ANL), movimento polarizado pelo Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB). O fechamento da ANL, determinado por Getúlio Vargas, bem como a prisão de alguns de seus partidários, precipitaram as conspirações que levaram à Revolta Comunista de 1935, que eclodiu em novembro em Natal, Recife e no Rio de Janeiro.
Em 1937, preparavam-se as eleições presidenciais para janeiro de 1938, quando foi denunciado pelo governo a existência de um plano comunista, conhecido como Plano Cohen. Esta situação criou um clima favorável para a instauração do Estado Novo, que ocorreria em novembro deste ano.
Com a instauração do Estado Novo em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas determinou o fechamento de Congresso, outorgou uma nova Constituição, que lhe conferia o controle dos poderes Legislativo e Judiciário. No início do mês seguinte, Vargas assinou decreto determinando o fechamento dos partidos políticos, inclusive a AIB. Em 11 de maio de 1938, os integralistas insatisfeitos com o fechamento da AIB, invadiram o Palácio Guanabara, numa tentativa de deposição de Vargas. Esse episódio ficou conhecido como Levante Integralista.
Entre 1937 e 1945, duração do Estado Novo, Getúlio Vargas deu continuidade à estruturação do Estado, orientando-se cada vez mais para a intervenção estatal na economia e para o nacionalismo econômico. Foram criados nesse período o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Fábrica Nacional de Motores (FNM), entre outros.
Com a eclosão da Segunda Guerra Mundial, em 1939, Vargas manteve um posicionamento neutro até 1941, quando da assinatura do acordo entre Brasil e Estados Unidos, pelo qual o governo norte-americano se comprometia a financiar a construção da primeira siderúrgica brasileira, em troca da permissão para a instalação de bases militares no Nordeste.
Após o torpedeamento de navios brasileiros por submarinos alemães, em 1942, foi declarado o estado de guerra à Alemanha, Itália e Japão - países do Eixo. Em novembro do ano seguinte, Vargas criou a Força Expedicionária Brasileira (FEB), cujo primeiro escalão foi mandado em julho de 1944 para combater na Itália.
Com o término do conflito em 1945, as pressões em prol da redemocratização ficaram mais fortes, uma vez que o regime do Estado Novo não se coadunava com os princípios democráticos defendidos pelos países aliados durante todo o conflito. Apesar de algumas medidas tomadas, como a definição de uma data para as eleições, a anistia, a liberdade de organização partidária, e o compromisso de fazer eleger uma nova Assembléia Constituinte, Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, por um movimento militar liderado por generais que compunham seu próprio ministério.
Afastado do poder, Getúlio Vargas retirou-se para sua fazenda em São Borja, no Rio Grande do Sul, apoiando a candidatura do general Eurico Dutra, seu ex-ministro da Guerra, à presidência da República. Nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte de 1946, Vargas foi eleito senador por dois estados: Rio Grande do Sul, na legenda do Partido Social Democrático (PSD), e São Paulo, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Por esta legenda, foi também eleito representante na Câmara dos Deputados por sete estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná. Assumindo seu mandato no Senado como representante gaúcho, Getúlio Vargas exerceu também a legislatura que se seguiu (1946-1949).
Candidato à presidência da República pelo PTB, em 1950, Getúlio Vargas derrotou os candidatos, Eduardo Gomes (UDN) e Cristiano Machado (PSD), elegendo-se com 3.849.000 votos.
Seu segundo período de governo foi marcado pela retomada da orientação nacionalista cuja expressão maior foi a luta para a implantação do monopólio estatal sobre o petróleo, com a criação da Petrobrás e pela progressiva radicalização política. Vargas enfrentava oposição cerrada por parte da UDN, em especial do jornalista Carlos Lacerda, proprietário do jornal carioca Tribuna da Imprensa.
O atentado realizado contra Lacerda no início de agosto de 1954, no qual foi morto o major-aviador Rubem Florentino Vaz, detonou a crise final do governo, pelo envolvimento da guarda pessoal de Vargas no episódio. Para a investigação do que ficou conhecido como Atentado da Toneleros, foi instaurado um inquérito policial-militar, pelo Ministério da Aeronáutica. Pressionado pelas Forças Armadas, durante reunião ministerial realizada na madrugada de 23 para 24 de agosto, Vargas se viu confrontado com a eminência da renúncia ou deposição, e suicidou-se com um tiro no coração, deixando uma carta-testamento em que acusava os inimigos da nação como os responsáveis por seu suicídio.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Governo corrige benefício de aposentados e pensionistas

Os recolhimentos a serem efetuados em julho - referentes aos salários de junho, devem seguir a tabela anterior


O Governo federal resolveu fazer mais um acerto de contas com os aposentados e pensionistas. Os benefícios previdenciários acima do salário mínimo passarão a ser corrigidos em 6,47%, o que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010.

Em janeiro, esses benefícios tiveram um aumento inferior à inflação. Isso aconteceu porque a equipe econômica considerou em seus cálculos a estimativa de INPC de 6,41%. Agora, o governo federal decidiu pagar a diferença porcentual, retroativamente a janeiro. A mudança deve elevar, em média, o valor das aposentadorias e pensões em R$ 0,65.

A alteração do valor do índice de correção dos benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 545) foi feita nesta sexta-feira (15) com a edição da portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. Segundo o Ministério da Previdência, os benefícios terão reajustes retroativos a janeiro, mas a data para pagamento da diferença ainda não foi definida.

Com a revisão do porcentual de aumento, também haverá ajustes no teto de contribuição em consequentemente, nas faixas de contribuição ao INSS. O teto previdenciário sobe de R$ 3.689,66 para R$ 3.691,74. Além disso, no caso das contribuições, as alíquotas serão de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.107,52; de 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74. Os novos valores de contribuição devem ser repassados ao INSS a partir do próximo mês.

Os recolhimentos a serem efetuados em julho - referentes aos salários de junho, devem seguir a tabela anterior. Ou seja, as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.106,90; 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 a R$ 1.844,83 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.844,84 até R$ 3.689,66.

A portaria também estabelece que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS - aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 545,00.



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quinta-feira, 14 de julho de 2011

Dívida com aposentados será paga em outubro para 69 mil pessoas (Postado por Erick Oliveira)

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, informou nesta quinta-feira (14) que o governo vai pagar aos aposentados e pensionistas a dívida relativa à diferença da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parcela única.
Entretanto, os aposentados receberão em datas diferentes, de acordo com os valores que têm a receber. Aqueles que têm valores a receber de até R$ 6 mil, receberão em 31 de outubro deste ano. Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, essa faixa concentra 68.945 pessoas, ou seja, mais de 50% dos 131 mil aposentados que possuem créditos com a Previdência Social.
Os valores entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, que concentram 28.122 aposentados, serão recebidos pelos aposentados somente em 31 de maio de 2012. Os créditos de R$ 15 mil a R$ 19 mil, com 15.553 aposentados, serão pagos somente em 30 de novembro de 2012, e, os valores acima de R$ 19 mil (para 15.661 aposentados), serão pagos somente em 31 de janeiro de 2013.
O pagamento deste débito resulta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em setembro do ano passado, e beneficiará 131 mil pessoas. Garibaldi Alves lembrou que a Justiça ainda tem de aceitar a proposta de pagamento do governo aos aposentados. "Acho que a Justiça quer ver o cumprimento de sua decisão. O governo quer cumprir a decisão. Acho que a Justiça não vai criar problemas", disse ele.
'Condições especiais'
O Ministério da Previdência Social informou ainda que o pagamento obedecerá algumas "condições especiais". Para os aposentados que fizeram pedido administrativo de revisão, o valor devido será calculado em até cinco anos antes de protocolado o pedido. Para quem não fez pedido administrativo, mas ingressou na Justiça, o pagamento os valores devidos será de até cinco anos antes do ajuizamento da ação. Para quem não fez qualquer pedido administrativo ou judicial, o valor devido será de até cinco anos antes do ajuizamento da ação pública no Tribunal Regional Federal.
'Esforço grande'
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, informou esperar que os aposentados compreendam que a fórmula encontrada, com algumas pessoas recebendo o pagamento somente em 2013 (acima de R$ 19 mil a receber), não é a "ideal".
"O Ministério da Previdência fez um esforço muito grande para que pudessem receber isso. A partir deste critério de que, aqueles que têm uma menor quantia a receber, são aqueles que têm mais necessidade. É preciso que vocês considerem a situação financeira que o governo está enfrentando. Vocês sabem muito bem que isso fazia parte de uma dotação do orçamento e teve que ser cortada no primeiro momento para que se tivesse aquela economia de R$ 50 bilhões. Não digo que isso seja o ideal, mas foi o que se pôde obter em uma situação como essa que estamos vivendo", declarou Garibaldi Alves.
Como proceder?
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschil, informou que os aposentados que têm dinheiro a receber do governo, por conta da dívida, não precisam fazer nada. Segundo ele, os valores serão depositados em suas contas nas datas marcadas. "Vamos dar condições de que todos quee têm direito possam saber [das informações] sem ter de ir às agências do INSS. Ir às agências não vai garantir nenhum tipo de vantagem. As pessoas têm de ter paciência porque a gente vai fazer a parte operacional agora", disse ele.
Decisão do STF
O valor total da dívida com os aposentados é de R$ 1,69 bilhão, o equivalente à média de R$ 10,5 mil por pessoa. Na última terça-feira, o ministro da Previdência já havia informado que o governo pagaria a dívdia com os aposentados. Entretanto, não havia confirmado como seria quitado o débito.
Além disso, Garibaldi Alves informou, antes de ontem, que 117.135 aposentados passarão a receber as diferenças mensais (e não aquelas referentes ao estoque da dívida já existente) a partir da folha de agosto – que começa a ser paga no começo de setembro. O impacto mensal da decisão será de R$ 28 milhões
A decisão beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo. Na época, as emendas 20/1998 e 41/2003 mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além de corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos.
O STF garantiu a revisão para todos (de 1988 ao fim de 2003) os prejudicados pela limitação que não tiveram a diferença incorporada nos reajustes do novo teto.
Ação
Em maio, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer, em até 30 dias, o recálculo dos benefícios previdenciários de mais de 130 mil pessoas que se aposentaram entre 1991 e 2003 e estariam recebendo um benefício menor do que têm direito.
Em setembro do ano passado, o STF determinou que o governo repassasse a diferença para o beneficiário que entrou com a ação, mas estendeu a decisão para todos os aposentados em 1991 e 2003. Em dezembro de 1998 e janeiro de 2004, o governo federal elevou o teto de aposentadoria do INSS, através de emenda constitucional, mas esses valores não foram incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício.

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Google cria nova rede social para competir com Facebook


Google cria nova rede social para competir com Facebook
Executivos afirmam que aprimorar o Orkut continua nos planos do Google
Claudia Tozetto, iG São Paulo

O Google deu início hoje a sua mais nova rede social para competir com o Facebook, o Google+ Project. O serviço, acessível apenas para convidados na fase inicial que podem convidar outras pessoas a participar, permite que as pessoas compartilhem e discutam atualizações de status, de modo similar ao Facebook. Em mensagem no blog oficial, a empresa afirma que continuará aprimorando o Orkut.

Reprodução
Google+ Project está em fase de testes e aberto apenas para convidados
Segundo o jornal The New York Times, o Google+ Project pretende se diferenciar da rede social de Mark Zuckerberg por ter sido desenvolvido para compartilhar informações com pequenos grupos, como colegas de trabalho ou do curso de inglês, em vez de disponibilizar as informações para qualquer internauta.
O recurso de criação de grupos, no entanto, já funciona no Facebook desde outubro de 2010. Com ela, já é possível adicionar certos usuários de sua rede de contatos a um grupo e compartilhar informações exclusivamente com eles. É possível definir, inclusive, níveis de privacidade diferentes para as informações disponibilizadas por cada grupo e organizar conversas em grupo por meio do chat.
Demora em lançar serviço pode atrapalhar desempenho
Em maio, os sites do Google registraram mais de 1 bilhão de visitantes únicos em todo o mundo, se tornando a primeira empresa de internet a ultrapassar a marca, de acordo com a comScore. No campo das redes sociais, no entanto, a empresa não tem conseguido o sucesso esperado: o Orkut, a rede social mais popular no Brasil, já foi ultrapassado em todos os outros países. O Buzz, ferramenta de compartilhamento integrada ao Gmail, foi outra tentativa mal sucedida.
Segundo o Google, a chegada do Google+ não interfere nos planos do Google para o Orkut, que continuará recebendo aprimoramentos. Além disso, a empresa pretende estender os recursos do Google+ para os usuários do Orkut, conforme lançá-los.
O Facebook, que aparece em terceiro lugar no ranking com 714 milhões de visitantes únicos. Apesar disso, os usuários passam mais tempo conectados à rede social do que aos serviços do Google: foram 250 bilhões de minutos conectados ao Facebook em maio, contra 200 bilhões de minutos gastos em sites do Google.
Segundo o Google, a nova iniciativa nas redes sociais poderá, inclusive, melhorar outros serviços do Google, como as buscas e os mapas, que poderão ser personalizadas com base no perfil de cada usuário. Em entrevista ao jornal, Vic Gutondra, vice-presidente sênior de engenharia do Google, afirmou que o Google+ reflete o aprendizado da empresa com as iniciativas passadas em redes sociais.
Como a nova rede social funciona
Os primeiros convidados do Google+ poderão criar seus primeiros grupos com base nos contatos do Gmail. Com o recurso arraste-e-solte, o usuário poderá adicionar o contato em diversos círculos, que receberão nomes personalizados, como "Trabalho" ou "Faculdade". Confira no vídeo abaixo como funciona o recurso Circles (em inglês):
Segundo o site Mashable, é fácil navegar na nova rede social e os usuários entendem onde estão os recursos após poucos minutos de uso. A área principal da rede social, chamada de Google+Stream, é parecida com o Feed de notícias do Facebook. A área Google+ Circles permite colocar os amigos em grupos específicos de relacionamento.
A rede social também ganhou um recurso chamado Google+ Hangouts, que permite organizar videoconferências em grupo. O serviço troca a imagem da pessoa, de acordo com o Mashable, com base na conversa entre os usuários. Assim, ao trocar de interlocutor, o sistema automaticamente troca a imagem mostrada para o usuário.
O botão Google+1 está integrado à rede social por meio do recurso Google+ Sparks. Há também um recurso de compartilhamento de fotos, que ganhou ferramentas parecidas com serviços com Instagram, que permitem tornar as fotos mais artísticas ou personalizadas por meio de filtros.
No lançamento da versão de testes, o Google+ já ganhou uma versão para smartphones que tem apenas dois recursos: o Google+ Huddle, uma ferramenta de envio de mensagens para os grupos, e uma ferramenta para upload de fotos. Essa ferramenta, segundo o Mashable, faz uploads das fotos tiradas pelo usuário instantâneamente, já que roda em segundo plano no aparelho - recurso que pode trazer problemas para o Google em relação à privacidade dos usuários.

domingo, 29 de maio de 2011

Ex-generais da ditadura argentina condenados à prisão perpétua

Militares violaram os direitos humanos na província de Tucumán e perdaram direito de receber a aposentadoria


BUENOS AIRES - Os ex-generais argentinos Antonio Bussi e Luciano Menéndez foram dispensados do Exército para cumprirem a pena de prisão perpétua à qual foram condenados por cometer crimes contra a humanidade, informou neste sábado (28) o Ministério da Defesa do país.

A resolução que dispõe da dispensa dos dois ex-generais de divisão, condenados por violação dos direitos humanos na província de Tucumán durante o período da ditadura (1976-1983), foram assinadas por Arturo Puricelli, ministro da Defesa. A baixa acarreta na perda do direito de ambos receberem a aposentadoria.

Menéndez, de 83 anos, e Bussi, de 85, foram condenados em agosto de 2008 como co-autores do sequestro, tortura e assassinato do senador peronista Guillermo Vargas Aignasse, em 1976, em Tucumán.

Eles receberam penas de "prisão perpétua e inabilitação absoluta e perpétua".

Desde a anulação em 2003 das leis de anistia, dezenas de processos relacionados a crimes contra a humanidade estão em curso na Argentina.

Cerca de 30 mil pessoas despareceram durante a ditadura no país, de acordo com números dos organismos humanitários.


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domingo, 10 de abril de 2011

MAPI organiza debate para avaliar o 47° aniversário do golpe militar de 1964 (por Osvaldo Maneschy)

“Não me arrependo de nada do que fiz e se tivesse que fazer tudo de novo pelo Brasil e pelo Presidente João Goulart, eu faria”, afirmou o ex-deputado gaúcho Ney Ortiz Borges, 87 anos, vice-líder do Governo João Goulart no Congresso Nacional, cassado e perseguido pelo golpe militar de 1964, em palestra nesta sexta-feira (31/3) na sede nacional da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, no Centro do Rio, promovida pelo Movimento de Aposentados, Pensionistas e Idosos do PDT (MAPI).

“O Presidente João Goulart queria transformar as estruturas sociais do Brasil com as reformas de base, objetivo que perseguiu de todas as maneiras”, relatou Ortiz Borges, acrescentando que, a pedido de Jango,  viajou por todo o país pregando essas reformas.  Sobre o período conturbado disse ainda que se não tivesse ocorrido o golpe hoje o Brasil seria a maior potência do planeta. “O golpe de 64 destruiu aquele projeto fantástico”, garantiu.
HERANÇA
Emocionado, Ney Ortiz Borges passou às mãos de Maria José Latgé, presidente do MAPI, cópia de documento que lhe foi entregue pessoalmente, em 1964, pelo Presidente João Goulart, contendo uma síntese de 12 páginas do projeto das Reformas de Base, muito maior e extenso. Explicou que para ele é importante que o projeto que pretendia passar o Brasil a limpo chegue ao conhecimento das novas gerações de trabalhistas.
“Infelizmente não tivemos a alegria de implantá-las para melhorar a vida das pessoas porque veio o golpe, mas as reformas de base são atualíssimas e não podemos esquecê-las”, destacou.

Citou como exemplo a reforma agrária. “Jango, no Comício da Central, chegou a anunciar que estava desapropriando todas  as áreas contíguas às rodovias federais, 10 quilômetros de cada lado, para assentar nelas trabalhadores rurais sem terra”, lembrou.
Ortiz Borges relatou que em 2001, a pedido do então presidente do PDT gaúcho, Matheus Schmidt, falecido ano passado, fez um levantamento de todas as realizações do Governo João Goulart. Citou a criação da Eletrobrás, da Embratel; das usinas siderúrgicas Usiminas, Cosipa e Ferro e Aço de Vitória – que na sua opinião revolucionaram o setor; a criação das aposentadorias especiais para celetistas; a promulgação da Lei do 13° salário; o aperfeiçoamento da Lei da Remessa de Lucros; o fortalecimento da aplicação das Leis Trabalhistas de  Getúlio; e a mobilização nacional pelas reformas de base: a agrária, a urbana, a educacional, a fiscal, a bancária e a administrativa.  “O Governo João Goulart caiu por causa disso”, garantiu.

Signatário da Carta de Lisboa de 1979, Ney Ortiz Borges participou do movimento para reorganizar PTB e depois o PDT, quando o TSE tirou a sigla de Brizola e a entregou a Yvete Vargas.  Ortiz Borges também passou às mãos de Maria José Latgé um papel amarelado pelo tempo contendo a lista dos componentes originais da 114ª. Zona Eleitoral de Porto Alegre, que organizou e presidiu a partir de 1981, que tinha na 11ª. posição, entre os fundadores, Dilma Roussef - atual presidente do Brasil.
Além do ex-parlamentar, o ato organizado pelo MAPI para recordar as lições que ficaram após os 47 anos do golpe militar, também contou com depoimentos de Trajano Ribeiro, primeiro palestrante;  Eduardo Chuahy, Capitão do Exército e oficial de Gabinete de Jango, na época; Eduardo Costa, ex-secretário de Saúde de Brizola, e líder da UNE em 1964; Leonel Brizola Neto, Vereador no Rio de Janeiro e o jornalista e escritor José Augusto Ribeiro, além do Vereador Jorge Mariola, de São Gonçalo, e do presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, seção Rio de janeiro .

Trajano Ribeiro, também signatário da Carta de Lisboa, como Ney Ortiz, fez um relato sobre os antecedentes e a movimentação política que levou a deflagração do golpe militar de 64, do ponto de vista histórico, e as suas conseqüências  e implicações – detendo-se na trajetória política de João Goulart, o herdeiro político de Getúlio Vargas, do início de sua carreira política até ser deposto e, posteriormente, ser vítima da Operação Condor segundo relato de um agente da repressão preso no Uruguai.  Segundo Trajano, Jango foi morto por ordem da CIA.
No episódio da morte de Jango, Eduardo Costa pediu a palavra e lembrou que João Vicente Goulart, que não pode acompanhar o sepultamento do pai em São Borja, por estar no exterior; uma semana depois, em Porto Alegre, quase foi vítima da repressão ao final da missa de 7° dia do pai, quando cavalarianos da Brigada Militar receberam ordens de dissolver a multidão que saía da missa e João Vicente, na época ainda criança, quase foi atropelado pelos cavalos.

João Vicente Goulart foi o grande ausente da reunião, por não ter tido condições de se deslocar de Brasília, onde vive atualmente, para o Rio de Janeiro.
O Vereador Leonel Brizola Neto (PDT), outro orador,  fez questão de assinalar que ouvindo Ney, Trajano Ribeiro,  Eduardo Costa e Chuahy sentia a importância e o peso histórico da legenda do PDT.  “Sinto-me honrado de estar aqui, participando de tudo isto, ouvindo essas pessoas darem os seus depoimentos e lamento que não tenha aqui ninguém da direção nacional. Acho que precisamos discutir os rumos do PDT porque precisamos, mais do que nunca, retomar o fio da História”, disse.

Leonel Brizola Neto disse que não poderia deixar de lembrar, naquela reunião, a história de seu outro avô, Carlos Daudt, pai de sua mãe Nereida, oficial da Força Aérea Brasileira que, servindo na base aérea de Canoas, no episódio da Legalidade, não atendeu à ordem dos golpistas de bombardear o Palácio Piratini, onde estava Brizola e por isso foi perseguido.

 “Meu avô, por sua atitude patriótica em 61, foi preso e torturado em 1964 e proibido de fazer o que mais gostava na vida, voar”. Brizola Neto lembrou também que o seu avô, de rígida formação militar, acabou morrendo de Alzheimer depois de uma vida dificil.  “Meu avô sofreu muito e lembro que ele nunca conseguiu externar com palavras as torturas que sofreu porque ficava muito emocionado e se calava”, relatou Brizola Neto. 
Até por conta do peso histórico das pessoas que militam no PDT, acrescentou o Vereador, o PDT não pode ter lideranças burocráticas e tem que estar permanentemente voltado para as suas bases, a sua história e a sua militância.  “Estou na política por causa dessa história de lutas”, confessou Leonel Brizola Neto.

A reunião, que começou às cinco da tarde, só terminou às nove da noite após vários dos presentes se manifestarem. Entre os presentes estava o ex-deputado Feliciano Araújo, um dos fundadores da Ala Moça do antigo PTB, onde desempenhou o cargo de Secretário Geral, enquanto Ney Ortiz Borges ocupava a presidência.
Na discussão, entre outros pontos, foram discutidas políticas públicas para as áreas da educação,  de segurança pública e da Juventude. Chuay e Eduardo Costa fizeram relatos sobre as relações do Governo Goulart com os estudantes, repassando episódios ocorridos, falando do peso que as organizações estudantis tinham na época, no âmbito do governo central. A participação do PDT no governo de Sérgio Cabral também foi abordada, como também a questão da Educação em horário integral.
Antes do término da reunião, Maria José Latgé apresentou aos presentes o N° 1 das “Cartilhas Trabalhistas” editadas pelo Mapi, esta sobre o Governo João Goulart, editada pela Nitpress,  com texto do jornalista José Augusto Ribeiro e vendida a R$ 5,00; e anunciou para junho o lançamento da Cartilha ° 2, sobre Leonel Brizola.
















sábado, 19 de fevereiro de 2011

Go and read a two: Nesta página, o internauta encontrará dois LINKs, correspondentes a uma parceria entre a agência noticiosa "Google News" e "Edson Paim Notícias", através dos quais poderá ler, diariamente, as últimas Notícias dos Municípios, dos Estados, do País e do Mundo, publicadas nessa dupla de sites que poderão vir-a-ser o seu verdadeiro jornal diário (Acesse um e leia dois)


Este Blog estará sempre atualizado, qualquer que seja a data que apareça no trontispício desta página, pois a atualização ocorre automaticamente, pelos titulares dos sites, inclusive nos momentos em que você o esteja acesando ou lendo.

Para você ler as notícias recentes, postadas pelo Google News e por Edson Paim Notícias",  basta clicar nos seguintes LINKs:

http://news.google.com/ 

http://www.edsonpaim.com.br/    

As instruções acima seriam até desnecessárias,  pois já existe uma  maneira de acessar, todos os dias, Notícias publicadas pelo "Google News" e por "Edson Paim Notícias", clicando  nos respectivos LINKs, situados ao lado direito desta página.  

Mas esta redundância objetiva a maior visibilidade por parte do leitor.

A sequência dos LINKS é idêntica a observada acima: O primeiro é o da agência noticiosa "Google News", o segundo é o de "Edson Paim Notícias" e, eventualmente,  o terceiro,  repete o de Edson Paim, enquanto não for substituido por um LINK de nível municipal, estadual, nacional ou internacional, formando assim, novas trincas de sites, aos quais aplicamos a designação de "THE THREE IN ONE POST".

De qualquer maneira, tanto as duplas como as trincas de sites (como ocorre em parte dos 600 Blogs que constituem o Painel do Paim), conduzem o leitor às últimas Notícias dos Municípios, dos Estados, do País e do Mundo, neles publicadas

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Tesouros de Corumbá são destaques na revista Folha do Turismo

Assessoria/JG



Com o título principal "Tesouros de Corumbá", Corumbá e o Pantanal foram destaques da edição 375, de janeiro de 2011, da Revista Folha do Turismo, do Grupo Folha Dirigida. São 16 páginas com 27 fotos coloridas e textos da jornalista Bianca Souza, retratando a Cidade Branca, o Rio Paraguai, a fauna e a flora, passeios, a travessia no Porto da Manga, a pesca, o Casario do Porto, serviços, a culinária e o artesanato, com destaque para dona Izulina Xavier.
Corumbá é também destaque de capa da revista, focando as "tradições e atrações da cidade que é o portão de entrada do Pantanal Sul". A extensa reportagem integra uma edição em que o Grupo faz uma viagem às três cidades mais importantes dos Estados Unidos, Nova York, Miami e São Francisco; à Alemanha, com destaque para o automobilismo.
Em seu editorial, a revista observa que "de volta ao Brasil nada melhor que aproveitar a temporada para uma visita ao Pantanal sul-mato-grossense. Enviamos uma repórter para a cidade de Corumbá, porta de entrada deste bioma legitimamente brasileiro, que abriga uma imensa diversidade de flora e fauna. As belezas do coração do Brasil forma um dos mais belos roteiros turísticos do país, simplesmente imperdível".
Na revista, Bianca Souza retrata um pouco da história de Corumbá. A riqueza que chegou pelo rio Paraguai, o maior porto fluvial da América Latina; o seu projeto arquitetônico, com destaque para o Casario do Porto; a sua variedade turística; a divisa com a Bolívia; o Pantanal, seus atrativos naturais, a fauna e a flora; a Estrada Parque; o Passo do Lontra; rio Vermelho; a pesca esportiva; os atrativos urbanos; o Muhpan e a Estação Natureza Pantanal; a culinária e a influência dos vizinhos (Bolívia e Paraguai).
A artista plástica Izulina Xavier e a sua arte também recebem tratamento especial, com destaque para a imagem do Cristo Rei do Pantanal, além da Casa Massa Barro; Casa do Artesão; seus hotéis (urbanos e rurais); barcos hotéis; onde comer, aonde ir, bem como informações básicas para o turista, tais como chegar, quem leva e receptivo.