Contrariando as orientações do governo, um grupo de 79 aposentados da base aliada apresentou nesta quarta-feira (18)requerimento para que o Projeto de Lei 01/07(que concede às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo) seja incluído na pauta da Câmara.
“Como representantes do povo brasileiro, não podemos ignorar as diversas caravanas que estiveram em Brasília para acompanhar a votação da matéria e que terminaram frustradas por falta de um acordo político. Não podemos muito menos ignorar o pedido de milhares de aposentados que diariamente nos enviam e-mails solicitando a votação do projeto”, afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) em carta ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O parlamentar subscreve o requerimento e a carta a Temer.
“Nosso trabalho e compromisso são para que o PL 01/2007 seja votado ainda neste ano de 2009, tendo em vista o considerarmos tão relevante para nosso país quanto os projetos do pré-sal”, complementa.
A questão dos aposentados acabou se tornando um embate entre governistas e oposicionistas. Enquanto o governo sustenta que não é possível conceder o reajuste aos aposentados - segundo o Ministério da Previdência, a aprovação do reajuste causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009 - , a oposição continuará obstruindo as votações no plenário até que o projeto dos aposentados seja pautado.
Enquanto isso, aposentados foram impedidos de entrar nas galerias da Câmara e de ter acesso ao Salão Verde da Casa. “Ontem dormiram nos corredores centenas deles... Eles não vão arredar o pé”, destacou há pouco na tribuna o deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, apelando aos líderes do governo que pautem o PL 01/07.
Segundo informações do líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que estiveram reunidos com o presidente Lulla, com os líderes dos partidos da base aliada e com o ministro da Previdência, José Pimentel, o Presidente disse que os projetos de lei de interesse dos aposentados, quais sejam: o que extingue o fator previdenciário (- PL-3299/2008) e o que propõe reajuste das aposentadorias e pensões, nos mesmos moldes de reajuste do salário-mínimo (- PL-1/2007) – não deverão ser votados enquanto não for concluída a votação do marco legal do pré-sal pelo Plenário da Câmara.
Além do mais, o Presidente Lulla teria dito que não vai apresentar nova proposta sobre a questão, assim como não pretende voltar a discutir a proposta já apresentada pelo governo e recusada pelas centrais sindicais.
Como existem quatro projetos de lei que tratam do pré-sal, e que possivelmente serão votados um por semana, até o dia 15 de dezembro, ou seja, uma semana antes de o Congresso Nacional entrar em recesso de final de ano, fica muito claro que mais uma vez será dado um "um nó" nos aposentados, porque os projetos de seus interesses só serão objeto de apreciação no ano que vem no ano que vem.
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O lobby dos aposentados pela derrubada do “fator previdenciário” e pelo reajuste das aposentadorias com base no salário mínimo é o assunto que mais preocupa a bancada governista. Muito mais do que a polêmica sobre a partilha do petróleo da camada pré-sal entre a União, estados produtores e estados não produtores. Há amplo entendimento na Câmara de que a aprovação das duas propostas pode quebrar a Previdência, como teme o governo, mas poucos querem colocar a cara na reta para “votar contra os velhinhos”.
Nove entre cada 10 caciques do PT acusam o senador Paulo Paim (PT-RS), autor dos dois projetos aprovados no Senado, de estar mais preocupado com a própria reeleição. “Esse Paim vive criando problemas para o governo, a proposta não tem cabimento”, reclama o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), ex-diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e amigo do presidente Lula. O senador petista não se faz de rogado. Na tribuna do Senado, um dia sim outro também, discursa pressionando os colegas da Câmara a aprovar suas propostas. Não dá bola às críticas: “Não tem uma cidade no Brasil, hoje, que não esteja debatendo a questão dos idosos, aposentados e pensionistas”, argumenta. (CB)
Ministros e líderes da base governista irão avaliar as propostas: de extinção do fator previdenciário e de reajuste dos benefícios aos aposentados e pensionistas do INSS
Luiz Carlos Nogueira
Sabe-se que o líderes da base governista deveriam se reunir com o presidente da república, no dia 10/11/2009 às 18h30m, para discutirem o encaminhamento dos projetos de lei de interesse dos aposentados e pensionistas (o que extingue o fator previdenciário e o que estende às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo).
Os “líderes” governistas argumentam, não obstante estejam sempre aprovando o aumento dos seus próprios salários (incluindo mordomias) e outros benefícios tirados dos cofres da Previdência, que são pagos para os que nunca contribuíram para tal fim, que a Previdência não pode arcar com o impacto de R$ 6 bilhões do reajuste das aposentadorias e pensões com base no salário-mínimo.
O governo cínicamente teria dito que já havia oferecido para mais de 8 milhões de aposentadorias e pensões, ou seja, para o que ganham acima do salário-mínimo, a correção da inflação e mais a metade da taxa de crescimento da economia do ano anterior, e que no entanto, os representantes de aposentados não aceitaram as propostas.
É claro. Isso é o que se chama de proposta indecente, porquanto a recusa deveu-se ao fato, segundo Nelson Osório, diretor-financeiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, de que tal proposta é de metade do PIB do ano anterior. "E o crescimento desse ano vai ser zero, ou próximo de zero. Quer dizer, no ano que vem não haverá nada para a gente".
Justamente os que quando estiveram em campanha política, ou em entrevistas à Imprensa, se parecem muito com “gladiadores”, porque prometem “lutar” (termo risível) para que se faça justiça aos aposentados e pensionistas. Meros discursos em que a pusilanimidade indica um futuro submisso e oportunista.
Por outro lado, também propor regras mais flexíveis para o fator previdenciário, que foi criado no governo FHC, o “sociólogo” neoliberal — um instrumento perverso, tanto quanto tirar pirulito de crianças, que expropriou parte dos “benefícios” (se é que podemos chamar isso de benefícios) dos aposentados e pensionistas que ao longo de suas vidas contribuíram para criar uma reserva (na verdade não se pode falar em reserva, porque o INSS trabalha em regime de caixa, não constitui reservas matemáticas), que lhes garantiriam uma aposentadoria digna, justamente para lhes garantir tais condições no ocaso de suas vidas, quando mais precisam de tratamento e manutenção de sua saúde.
Somando-se a isso, não se respeitou quem vinha contribuindo sobre o teto máximo que era de 20 salários-mínimos, porque o governo do FHC reduziu esse teto para menos de 10 salários-mínimos.
Ora é mais fácil agir assim, do que procurar impedir tanto que o caixa da previdência seja saqueado pelos espertos e ladrões, quanto não permitir o desvio de recursos para outras finalidades.
Poucas são as vozes que se levantam em defesa dos aposentados e pensionistas do INSS, porque a acomodação é mais conveniente para não ter que enfrentar os “gangsters” da política.
Ora, está na hora dos aposentados e pensionistas darem o troco, não reelegendo esses parlamentares e não votando em candidatos ao Executivo Federal, que sejam detentores desses mesmos genes maléficos. Devem pedir que seus filhos, netos, parentes, amigos muito próximos, que não vivem de favores políticos, para que façam o mesmo.
Aliás, isso não deve ser feito só com vistas à questão previdenciária, mas no sentido de uma limpeza ética. Mandem esses maus políticos para os quintos dos infernos. Metam a boca, exerçam seus direitos de cidadão, caso contrário a nossa República não será mais República e muito menos democrática. Então escolham o caminho com discernimento. Procurem saber quem são os candidatos políticos antes de votarem neles.
Líder do PT diz que aprovação de proposta que vincula reajuste de aposentadorias ao mínimo é inviável. Estratégia é protelar votação para evitar maior desgaste
Rodolfo Torres
Apesar da pressão dos aposentados, que lotam as galerias da Câmara, líderes da base governista dizem que não há chance de aprovar hoje (4) o Projeto de Lei 01/07, que vincula o reajuste das aposentadorias ao salário mínimo.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), caso a medida seja aprovada, o impacto do reajuste dos aposentados nos cofres públicos será de R$ 6 bilhões apenas em 2010.
“Os aposentados não podem cair no 'canto da sereia'”, afirmou o petista, destacando que o atual governo promoveu reajustes superiores à inflação para a grande maioria dos aposentados. Segundo ele, o PL 01/07 prejudica essa política de reajustes para a categoria.
Um deputado da base aliada disse que a estratégia do governo é protelar a votação para amenizar o desgaste dos parlamentares e evitar uma eventual derrota. Como mostrou o Congresso em Foco, (leia clicando aqui) uma entidade ligada aos aposentadosanunciou que vai divulgar a relação dos deputados que votarem contra a proposta no plenário.
Por meio de acordo fechado em agosto por representantes do Executivo e de entidades de aposentados e sindicalistas, foi acertado que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo terão (leia clicando aqui) reajuste de 2,5% a partir de 2010.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos principais articuladores da aprovação da proposta, prevê que o governo sairá desgastado caso impeça a votação do projeto. Segundo ele, o relator da Medida Provisória 466/09 vai pedir prazo, impedindo a votação da proposta. A manobra foi anunciada ontem, em plenário (leia mais).
Para o deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, será uma “grande decepção” caso a matéria não seja apreciada ainda nesta quarta. “Quero crer que não haja essa intenção”, afirmou o deputado maranhense ao Congresso em Foco, quando questionado a respeito de eventuais estratégias para colocar a proposta em pauta.
Está no Site de o Congresso em Foco, desta Quinta-Feira, 5 de Novembro de 2009 :
Entidade pressiona deputados a aprovarem proposta que vincula reajuste da aposentadoria ao mínimo e que acaba com o fator previdenciário. Parlamentar que votar contra projetos dos aposentados terá nome divulgado
Aposentados prometem aumentar pressão sobre deputados para aprovar projetos que aumentam aposentadoria
Representantes de aposentados prometem fechar o cerco ao Congresso esta semana para pressionar os deputados a aprovarem duas propostas que interessam à maioria dos 26 milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país. O objetivo é forçar a Câmara a aprovar o projeto (PL 1/07) que vincula o reajuste das aposentadorias ao salário mínimo e o que extingue (PL 3299/08) o índice que reduz o valor do benefício de quem se aposenta antes da idade prevista em lei, o chamado fator previdenciário.
O primeiro item está na pauta do Plenário e pode ser votado amanhã (leia mais). O segundo deve ser votado hoje (3) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) promete levar centenas de aposentados à Casa nesta terça-feira e ameaça divulgar os nomes dos parlamentares que votarem contra essas duas propostas.
“Em 2010 teremos eleições. Será o momento propício para os 26 milhões de aposentados brasileiros saberem realmente quem são seus amigos na Câmara. Assim poderão votar de forma consciente, sem medo de se arrepender", afirmou o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles.
A estratégia do grupo é usar a agenda eleitoral para minar a resistência dos deputados que costumam votar de acordo com as orientações do governo. O Ministério da Previdência é taxativamente contra a aprovação das duas proposições e articula, no caso do fator previdenciário, a aprovação de uma medida alternativa.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), cobra o cumprimento de um acordo fechado em agosto por representantes do Executivo e de entidades de aposentados e sindicalistas. Na ocasião, foi acertado que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo terão reajuste de 2,5% a partir de 2010.
Para que essa proposta vá adiante, de acordo com o petista, foi acertado que algumas proposições não seriam mais votadas pelos parlamentares. Entre elas, o PL 01/07 e o veto presidencial a um trecho da MP 268, que garantia aumento de 16,67% aos aposentados retroativo a 2006 (leia mais).
Atrelamento ao mínimo
O texto original do PL 01/07 estabelece reajustes permanentes do mínimo e já foi aprovado pelos senadores com emendas. A proposta, que beneficia 8,1 milhões de aposentados, aguarda há meses deliberação da Câmara. Os deputados devem votar a emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) à proposição, que garante a todos os beneficiários da Previdência Social o mesmo modelo de aumento do mínimo. A nova regra valeria já em 2010.
O governo afirma que os cofres públicos perderiam R$ 3,5 bilhões apenas em 2008 caso o PL 01/07 já tivesse sido aprovado. De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovação do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009.
“Compreendemos as reivindicações, mas isso não é possível neste momento”, afirma Henrique Fontana. O petista explica que existe uma política de governo para valorizar as aposentadorias.
O relator do projeto que extingue o fator previdenciário, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), rebate o líder do governo e diz que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu o compromisso de submeter as duas propostas ao plenário. “Se cumprirem o acordo de votar o PL 01, tudo bem. Se não cumprirem, a pressão aumenta”, avalia.
Fim do fator previdenciário
No parecer que apresentará à CCJ, última etapa de tramitação da proposta antes do plenário, Arnaldo defende a extinção do fator previdenciário. “Meu voto será pela constitucionalidade do fim do fator previdenciário”, adiantou o deputado paulista ao Congresso em Foco. Segundo ele, o índice leva a perdas de até 40% nas aposentadorias dos homens e de até 50% nas das mulheres.
“Estamos mantendo o texto do Senado”, explica o relator. Caso o texto original do Senado - de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) - seja aprovado pelos deputados, caberá ao presidente Lula decidir se o fator previdenciário será realmente enterrado. “Por ser próximo a ano eleitoral, o governo vai deixar as barbas de molho”, considera o deputado do PTB.
O relatório elaborado por Arnaldo Faria de Sá também estabelece que as aposentadorias voltem a ser calculadas de acordo com a média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição do trabalhador.
Criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso para conter os gastos da Previdência Social, o fator previdenciário é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social.
“Avanço possível”
O governo anuncia que vai tentar emplacar outro parecer, produzido pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) na Comissão de Finanças e Tributação. Líder do governo na Câmara, Henrique Fontana descarta a extinção súbita do fator previdenciário, porque isso, segundo ele, traria dificuldades orçamentárias para o governo.
Segundo o governo, esse instrumento injetará mais de R$ 1 bilhão na Previdência apenas em 2009. Para Fontana, o texto produzido por Pepe Vargas é o “avanço possível” e “responsável”, uma vez que garantirá R$ 404 milhões a mais para a Previdência apenas no próximo ano.
O relatório de Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do redutor de aposentadorias.
Pela proposta, elas terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já eles, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade.
Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir. O Congresso em Foco procurou o senador Paulo Paim, autor das duas propostas, para comentar o assunto. Mas ele não retornou o contato feito pelo site.
