MPF investiga vazamento de dados de trabalhadores que pediram aposentadoria no ES

O Ministério Público Federal do Espírito Santo deve começar a desvendar, até o final de março, como bancos e financeiras conseguiram obter informações de trabalhadores que pediram a aposentadoria. As instituições financeiras ligaram para trabalhadores oferecendo crédito consignado (descontado em folha) antes mesmo que os beneficiados soubessem que tiveram o pedido de aposentadoria aceito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O procurador da República Carlos Vinícius Cabeleira disse que somente na Procuradoria do Espírito Santo foram feitas três denúncias, mas há registros de outros casos em vários lugares do país. “As pessoas fizeram algumas representações aqui no Ministério Público Federal dizendo que antes delas terem conhecimento de que tinha sido deferido o benefício da aposentadoria, elas já estavam recebendo ligações de instituições financeiras oferecendo crédito consignado. Então, isso deixa claro que não foram elas que deram esses dados para as instituições financeiras”, ressaltou.

Carlos Vinícius explicou que o INSS repassa dados do benefício apenas para a instituição que será responsável por fazer o pagamento. “Nesses casos, [quem ligou para os trabalhadores] não era a instituição financeira responsável por fazer o pagamento do benefício.”

Vazamento

Segundo o procurador, está sendo verificado se os bancos trocam informações, se há algum vazamento irregular ou alguma falha no sistema que permite acesso generalizado aos dados pelas instituições. “Deve ter ocorrido uma violação de direito do consumidor ou mau uso da informação recebida pelas instituições financeiras. O primeiro objetivo é fazer um compromisso com as instituições de não fazer mais isso. E verificar a possibilidade de pedir uma indenização por danos morais coletivos.”

Carlos Vinícius disse que foram feitos pedidos de informação às instituições financeiras e ao INSS, neste mês, e agora é preciso aguardar 30 dias para receber as respostas. Ele acrescentou que no Espírito Santo as queixas foram feitas contra o BMG, banco Pan e a BV Financeira, do Banco Votorantim.

Bancos

“[Repudiamos] com veemência qualquer ilação, por absolutamente inverídica, que venha sugerir – ainda que de forma indireta – o acesso ou uso irregular de dados pessoais de trabalhadores que postulam benefícios [no INSS]”, disse o BMG em nota. “O Banco BMG desconhece qualquer investigação que apure fato dessa natureza, tanto porque jamais foi chamado a prestar qualquer esclarecimento às autoridades”, acrescentou.

O Banco Votorantim disse que sua estratégia de abordagem de clientes para oferta de crédito consignado está focada na renegociação de contratos. De acordo com o banco, essas operações de renegociação representam 96% dessa modalidade de crédito. “A instituição destaca ainda que utiliza apenas base de dados de uso público [DataPrev] para suas ações comerciais”, ressaltou, em nota.

O banco PAN disse que desconhece “tanto o inquérito quanto a prática citada”.

INSS

O INSS disse que os dados dos seus segurados ou beneficiários são mantidos em sigilo e que, em nenhuma hipótese, fornece qualquer dado pessoal sob sua guarda a terceiros, sejam instituições financeiras, entidades representativas de classe ou quaisquer outros. “Além disso, o instituto sempre orienta aos seus segurados e beneficiários que, por questões de segurança, não forneçam o número de benefício ou seus dados pessoais a terceiros”, acrescentou. A orientação é que esse tipo de denúncia seja feita por meio da Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Previdência Social, pela Central de Atendimento 135.

Governo começa a discutir hoje reforma da Previdência

Com a promessa de ouvir diferentes posições antes de definir uma proposta, o governo começa nesta quarta-feira a discutir a reforma da Previdência. A intenção é ouvir as sugestões das centrais sindicais e dos representantes dos empresários, para enviar, até o fim do primeiro semestre, proposta ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares.

De acordo com integrantes do governo que participam dos debates, o tema será inserido no contexto de uma “agenda de crescimento”, a ser apresentada aos integrantes do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. Será a terceira vez que o fórum vai se reunir e desta vez o objetivo do governo é dar respostas à pauta apresentada pelos trabalhadores e o setor empresarial em dezembro, quando divulgaram o documento Compromisso pelo Desenvolvimento, sugerindo propostas como a retomada de investimentos e o aumento da produção.

Além disso, será criado um cronograma e definidas as metodologias para os debates sobre a Previdência. O governo quer mostrar que ainda não há uma proposta finalizada e, por isso, todas as alternativas serão colocadas na mesa, inclusive a possibilidade do aumento da idade mínima para aposentadoria. As novas regras sancionadas em novembro, que somam o tempo de contribuição e a idade, estão sendo definidas como “ponto de partida” para as discussões. Além dos empresários, trabalhadores e representantes do governo, a participação de alguns deputados ligados ao tema também é esperada.

Não estão descartadas análises de soluções polêmicas, como convergência das idades de aposentadoria entre homens e mulheres, entre trabalhadores rurais e urbanos. Hoje, a faixa etária varia para trabalhadores do sexo masculino (65) e feminino (60) e quem trabalha no campo se aposenta por idade na condição de segurado especial. Com as novas regras, os homens que se aposentarem até 2018 poderão receber 100% do benefício quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 95. No caso das mulheres, a soma tem que chegar a 85.

Para José Wilson Gonçalves, que vai participar do fórum representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a entidade está preparada para “enfrentar” medidas que podem vir como “ameaça às conquistas dos trabalhadores”. “Ficaria muito ruim o governo apresentar uma proposta construída sem um cronograma com a participação das organizações. Entendemos que idade diferenciada para homens e mulheres no campo é uma conquista da Constituição Federal de 1988 e não podemos retroceder”, afirmou Gonçalves, ressaltando peculiaridades dos moradores de zonas rurais que começam a trabalhar mais cedo e passam por “várias adversidades”.

Em janeiro, a presidenta Dilma Rousseff disse que o país terá que “encarar a reforma da Previdência” e que “não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos”, já que a expectativa de vida dos brasileiros está aumentando.

Com base nesse argumento e nos dados que apontam aumento das despesas obrigatórias vinculadas à Previdência, o Palácio do Planalto quer convencer a sociedade da importância de discutir o assunto. A estratégia também passa pela necessidade de ressaltar que as mudanças terão um período de transição e que os direitos adquiridos não serão desrespeitados. Foi assim que o governo apresentou a ideia, no mês passado, aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O intuito é debatê-la no fórum e também no chamado Conselhão.

O primeiro teste de convergência, porém, se dará no âmbito do próprio governo. Enquanto técnicos do Ministério da Fazenda apostam no aumento da idade mínima como solução, a equipe ligada à pasta do Trabalho e Previdência discorda, sob a alegação de que estabelecer idade igual para todos prejudicaria os cidadãos que começam a trabalhar mais cedo. Além disso, as próprias centrais já se manifestaram contra o aumento da idade.